O Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que visa endurecer as punições para crimes cometidos com violência e tornar mais rígidas as regras para a execução da pena. A proposta, conhecida como pacote anticrimes violentos, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Elaborado pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto busca acelerar a tramitação na Câmara, segundo o parlamentar. Se aprovado, o projeto representará uma mudança significativa no cenário da segurança pública brasileira.
Aumento de Penas para Crimes Específicos
O projeto de lei introduz o aumento de penas para diversos tipos de crimes. Por exemplo, o crime de roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido passará a ter pena de 8 a 20 anos de Prisão, um salto considerável em relação aos atuais 4 a 10 anos. Já o roubo que resultar em Lesão corporal grave será punido com 10 a 20 anos de prisão, contra a variação atual de 7 a 18 anos. 
O homicídio simples também terá sua pena mínima elevada de 6 para 8 anos, podendo chegar a até 20 anos. No caso do tráfico de drogas, as penas serão agravadas em um sexto a dois terços se a atividade ocorrer em praças, associações de moradores e transportes públicos.
Alterações na Execução Penal
Uma das mudanças mais impactantes refere-se à execução da pena. A proposta reduz o limite para que a pena seja cumprida em regime fechado de 8 anos ou mais para 6 anos ou mais. Isso significa que condenações a partir dessa faixa inicial já iniciarão o cumprimento da pena na prisão.
Adicionalmente, condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas terão restrições para progredir de regime. Eles só poderão ter a progressão se comprovado o pagamento da multa aplicada na condenação, a menos que demonstrem Falta de recursos para tal quitação.
Crimes com Penas Endurecidas
A lista de crimes que terão suas penas aumentadas é extensa e abrange diversas modalidades:
- Roubo com arma de fogo restrita/proibida: pena de 8 a 20 anos.
- Roubo com Lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos.
- Extorsão para impor Contratação de serviços: aumento de pena de um terço à metade, com pena inicial de 4 a 10 anos.
- Constituição de milícia privada: pena de 6 a 10 anos.
- Receptação: pena de 2 a 6 anos.
- Receptação culposa: pena de 1 a 5 anos.
- Homicídio simples: pena de 8 a 20 anos.
- Tráfico de drogas em locais públicos: aumento de pena em um sexto a dois terços.
- Roubo em associação ou contra transportes de valores/cargas: considerado roubo qualificado com pena de 6 a 12 anos.
O texto aprovado pelo Senado visa combater a criminalidade violenta com medidas mais severas, aguardando agora o parecer da Câmara dos Deputados.
Fonte: Estadão
