O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, que segue para sanção presidencial, estabelece novas regras que entrarão em vigor a partir de 2026. Esta medida é vista como uma das principais estratégias eleitorais do Governo Lula para as próximas eleições.
O relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não promover alterações no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa decisão visa agilizar o processo, permitindo que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de 2025, requisito essencial devido à anualidade do tributo, que exige aprovações ainda neste ano para valer no exercício seguinte.
Novas Alíquotas e Taxação de Dividendos
A ampliação da isenção do IR para salários de até R$ 5 mil é acompanhada de um desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Em contrapartida, o projeto institui um imposto mínimo efetivo sobre altas rendas, aplicável a quem ganha mais de R$ 600 mil anuais, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
A partir de 2026, os dividendos distribuídos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais também passarão a ser taxados em 10%. Essa taxação valerá também para dividendos remetidos ao exterior, independentemente do valor e aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Atualmente, os dividendos são isentos de IR.
Compensações e Atualização da Tabela
O projeto prevê mecanismos de compensação para Estados e municípios que possam sofrer perdas de Receita devido à ampliação da isenção do IR. Além disso, o Poder Executivo terá o prazo de um ano, a partir da sanção, para enviar ao Congresso Nacional uma proposta legislativa que regulamente a atualização anual da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.
A equipe econômica do governo, representada pelo Ministério da Fazenda, declarou a neutralidade fiscal da matéria, conforme apurado pelo Valor. Essa posição difere de algumas consultorias que projetavam um impacto fiscal negativo para as contas públicas com a aprovação das novas regras.
Contexto Político e Beneficiários
O Senado já havia aprovado anteriormente um texto que torna permanente a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil. Essa medida retira a isenção da regra de vigência máxima de cinco anos para benefícios tributários. A presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no plenário do Senado durante a votação reforçou a importância política do projeto para o governo.
A expectativa é que a medida beneficie aproximadamente 15,5 milhões de brasileiros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou a atuação de Hoffmann na relação entre o Executivo e o Legislativo, destacando que sua gestão tem estreitado os laços institucionais.
Fonte: Valor Econômico
