A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O projeto, considerado uma importante aposta eleitoral do Governo Lula para 2026, recebeu aval por votação simbólica. O texto segue agora para o plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.
O relator do projeto e presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu parecer, mas a apreciação foi adiada por um dia para análise mais detalhada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a votação em plenário, com o projeto como primeiro item da pauta.
Renan Calheiros realizou apenas ajustes de redação no texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta retorne para análise dos deputados. A urgência na aprovação visa a publicação da lei ainda este ano, para que ela tenha validade já em 2026, pois mudanças no IR exigem anualidade.
O senador enfatizou a necessidade de ser pragmático para garantir a aprovação e sanção presidencial ainda em 2025. “Ou aprovamos o texto como está, beneficiando milhões de brasileiros já em 1º de janeiro, ou buscamos um aperfeiçoamento imediato, correndo o risco concreto de adiar toda a medida para 2027. Minha escolha, portanto, continua sendo ao lado da população”, declarou Calheiros.
Renan Calheiros ajusta redação e acata emenda
O relator informou ter acolhido a emenda 133, que explicita a compensação a entes subnacionais com base no excesso de arrecadação, afastando o risco de inconstitucionalidade por vinculação de Receita de impostos, conforme vedado pela Constituição Federal. Segundo Calheiros, a redação visa impedir um eventual veto presidencial.
Um ajuste adicional, a pedido do Ministério da Fazenda, suprimiu a menção expressa da base de cálculo da alíquota mínima do imposto sobre renda da pessoa física. Estratégias políticas também influenciaram o processo, com o senador buscando evitar que pontos incluídos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, impactassem negativamente o fisco.
Na segunda-feira (3), o Ministério da Fazenda reiterou ao senador que a proposta é fiscalmente neutra ou tende à neutralidade, mesmo com as alterações recentes.
Mudanças propostas no Imposto de Renda
A reforma do IR é vista como uma ferramenta eleitoral chave para o presidente Luiz Inácio Lula em 2026. O projeto amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e oferece um desconto parcial para salários de até R$ 7.350. Em contrapartida, estabelece um imposto mínimo sobre altas rendas, variando de 0% para rendimentos anuais de R$ 600 mil a 10% para aqueles acima de R$ 1,2 milhão.
A partir de 2026, haverá uma taxação de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais. Para dividendos remetidos ao exterior, a taxação será de 10% sobre qualquer valor, aplicável a pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, dividendos são isentos de IR.
O texto prevê compensação aos Estados e municípios por perdas de receita decorrentes do aumento da isenção do IR. Além disso, o Poder Executivo terá um ano para propor ao Congresso um projeto de lei para a “política nacional de atualização dos valores” da tabela do IR da pessoa física, uma medida incluída para evitar a atualização automática pela inflação, o que o governo considerou prejudicial ao fisco.
Após a aprovação na CAE, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) reforçou o pedido para que o Senado aprove o projeto nos moldes votados pela Câmara, destacando a importância da medida para milhões de brasileiros.
Fonte: Valor Econômico
