Senado adia votação do IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto volta nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Após a aprovação na CAE, o texto segue para o plenário principal do Senado, com possibilidade de votação no mesmo dia.

O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em outubro, também propõe um desconto no IR para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a redução na arrecadação, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil anualmente.

A proposta, apresentada pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca concluir a análise ainda neste ano para que a nova isenção entre em vigor em 2026. Para se tornar lei, o projeto depende da aprovação do Senado e sanção presidencial.

Prioridade na Agenda Governamental

O prazo apertado para a conclusão da análise foi um dos fatores para o relator no Senado, Renan Calheiros, decidir não promover alterações no texto vindo da Câmara. Ele defendeu a necessidade de ser pragmático, evitando que o projeto retorne à Câmara e frustre a expectativa da população.

“Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, afirmou Calheiros, destacando a importância da proposta como uma das principais promessas de campanha de Lula, vista como um “trunfo” para as eleições de 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, com redução ou isenção total do Imposto de Renda. Atualmente, a faixa isenta abrange quem ganha até R$ 3.036 mensais. Haddad também projetou que cerca de 200 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela nova tributação mínima, o que o governo classifica como “Justiça tributária”.

Detalhes da Nova Isenção e Tributação

A proposta mantém a tabela progressiva atual do IR, mas amplia um mecanismo de descontos para zerar a tributação para rendimentos de até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo.

Para rendimentos acima de R$ 7.350, não haverá alteração na regra atual de cobrança do IR, que varia de 7,5% a 27,5%. Caso aprovadas, as novas regras valerão para a declaração de Imposto de Renda em 2027.

A perda de arrecadação será compensada pela tributação mínima para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa alíquota progressiva pode chegar a 10% para rendimentos de até R$ 1,2 milhão, e de 10% acima desse patamar. Contribuintes de alta renda poderão abater valores já pagos e excluir certos rendimentos, como os de LCI e LCA, da base de cálculo. Atualmente, pessoas de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR.

O projeto assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 permanecerão isentos de imposto. No entanto, lucros ou dividendos remetidos ao exterior terão uma alíquota de 10% de IR na fonte.

O deputado Arthur Lira informou que a ampliação da isenção do IR custará R$ 31,2 bilhões em 2026. A arrecadação adicional virá de R$ 15,2 bilhões do imposto mínimo para alta renda e R$ 8,9 bilhões da tributação de dividendos enviados ao exterior, superando a perda estimada.

Próximos Passos e Impacto Econômico

O adiamento da votação no Senado visa dar mais tempo para a análise e possível consenso sobre o texto. A expectativa é que a proposta seja votada e sancionada até o final do ano para que as novas regras fiscais entrem em vigor já em 2026, conforme previsto pelo governo.

A medida é vista como estratégica pelo Planalto, tanto para aliviar o bolso do contribuinte quanto para gerar impacto político positivo nas próximas eleições. A discussão sobre a tributação de alta renda visa corrigir distorções e aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, um tema central no debate econômico e político do país.

Fonte: G1