Seguro de Vida Universal: Lançamento Depende da Receita Federal

O lançamento do seguro de vida universal no Brasil aguarda a publicação de uma nova norma pela Susep e a ratificação do tratamento tributário pela Receita Federal. Este produto, conhecido internacionalmente, oferece cobertura por morte com flexibilidade de contribuição e acúmulo de reservas.

O Que é Seguro de Vida Universal?

O seguro de vida universal combina a proteção de morte com um componente de acumulação de reservas financeiras. Diferente do seguro convencional, ele permite flexibilidade nos pagamentos e a possibilidade de resgate de uma provisão específica, chamada de parcela complementar, caso o prazo determinado expire sem falecimento do segurado. Isso o torna uma opção mais completa e alinhada às necessidades modernas, segundo Dennys Rosini, da FenaPrevi.

A característica de não exigir período mínimo de carência para resgate da parcela complementar é um diferencial. A seguradora pode, a seu critério, definir essa carência. Além disso, o segurado não perde a proteção de vida em caso de interrupção momentânea dos pagamentos, pois a parcela complementar pode ser utilizada para manter o seguro ativo.

Impacto Potencial no Mercado Segurador Brasileiro

Estudos da consultoria EY indicam que o seguro de vida universal pode beneficiar entre 8 e 12 milhões de brasileiros, impactando cerca de 24 milhões de pessoas. A expectativa é de uma geração de R$ 11 bilhões a R$ 16 bilhões em prêmios. Para os próximos cinco anos, projeta-se um crescimento anual de 7%, com potencial de atingir R$ 21 bilhões em prêmios.

A natureza flexível e adaptável do produto o torna democrático, capaz de atender a diversos públicos, e não apenas a uma parcela específica da população. A Susep, por meio de sua diretora Jessica Bastos, destacou que a nova regulamentação busca tornar o produto mais compreensível para os consumidores, visto que ele não é amplamente conhecido no país.

Nova Regulamentação e Tratamento Tributário

A Resolução CNSP nº 484/2025, que substitui a Resolução CNSP nº 344/2016, já está em vigor e foi prevista no Plano de Regulação da Susep. A revisão das regras visa aprimorar a regulamentação, aumentar a flexibilidade operacional, ajustar aspectos técnicos à realidade do mercado nacional e adequar as regras infralegais ao Marco Legal do contrato de Seguros.

A Susep enfatiza que a nova norma esclarece o caráter não previdenciário do seguro de vida universal, evitando confusão com produtos de investimento. Isso permitirá o seu tratamento tributário adequado. Alessandro Octaviani, superintendente da autarquia, ressaltou que a revisão reforça o compromisso da Susep em ampliar o Acesso ao seguro e promover o desenvolvimento equilibrado do país.

O lançamento efetivo dependerá da publicação de uma circular detalhando os requisitos operacionais pela Susep e da definição do tratamento tributário pela Receita Federal.

Fonte: Valor Econômico