O Partido Liberal (PL) está elaborando uma nova estratégia para tentar preservar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), frustrar o plano inicial do partido, a nova abordagem visa explorar uma brecha na Constituição Federal.
Entendendo a brecha na Constituição
A estratégia se baseia no Artigo 55 da Carta Magna, que estipula a perda de mandato para parlamentares com um terço ou mais de faltas não justificadas em sessões ordinárias. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), destaca o termo “sessões ordinárias”. Ele argumenta que a Convocação frequente de sessões extraordinárias, um hábito mantido mesmo após a pandemia, não se enquadra na definição legal.
A crença dentro do partido é que, como as sessões extraordinárias não são consideradas “ordinárias”, isso seria suficiente para proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.
Precedente e Argumento do PL
Embora haja um precedente com a perda de mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em abril deste ano – que ficou um ano preso preventivamente sob acusação de ser mandante do assassinato de Marielle Franco –, o PL considera que a Defesa de Brazão cometeu um erro estratégico. “Esse foi um erro da defesa do Chiquinho Brazão. Nós iremos apresentar o nosso argumento e o nosso argumento é o regimento”, afirmou Cavalcante, confiante na distinção entre as regras para sessões ordinárias e extraordinárias.
Plano Anterior Frustrado
A primeira tentativa do PL para assegurar o cargo de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi nomeá-lo líder da minoria na Câmara. A ideia era que, como líder, um ato da Mesa Diretora pudesse isentá-lo da contagem de presença. No entanto, em setembro, a secretaria-geral da Mesa da Câmara rejeitou o plano, considerando a ausência do parlamentar em território nacional incompatível com o exercício das funções de Liderança.
Impacto e Próximos Passos
A expectativa é que, caso a perda de mandato ocorra por faltas não justificadas, a decisão seja tomada pela Mesa Diretora em março do próximo ano, período em que as faltas do ano anterior são computadas. Para que Eduardo Bolsonaro perca o mandato, o PL estima que seriam necessárias 44 faltas não justificadas. Atualmente, ele acumula 34 ausências sem justificativa.
Fonte: Estadão
