A política de valorização do salário mínimo implementada pelo Governo Lula 3 tem gerado um risco significativo de “canibalismo fiscal”, com projeções indicando um impacto de R$ 64 bilhões nas contas públicas em 2026. Essa estratégia, que indexa o salário mínimo à inflação e adiciona ganhos reais, pressiona o Orçamento federal, corroendo outras despesas essenciais.
O histórico remonta a 2016 com a adoção do “teto de gastos”, que, apesar de ter reduzido o gasto primário em relação ao PIB, o fez através de cortes drásticos nas despesas discricionárias. Entre 2014 e 2020, essas despesas encolheram 47% em termos reais. Em resposta, houve um crescimento de 14% nas despesas discricionárias no biênio 2021/2022, seguido por um aumento de 15% em 2023.
A atual gestão, contudo, apresenta um cenário distinto. Enquanto nos governos Temer e Bolsonaro o gasto total crescia zero, com o salário mínimo também estagnado, o governo Lula 3 observa um aumento simultâneo tanto do gasto total quanto do salário mínimo. Isso tem levado à fagocitose das despesas discricionárias pelo gasto do INSS e do Loas, que se expandem como um “polvo” pelo orçamento.
Conforme estimado em um estudo para a revista Conjuntura Econômica, a política de superindexação do salário mínimo pode elevar a despesa somada de INSS e Loas em R$ 64 bilhões em 2026, quando comparado a um cenário onde o salário mínimo apenas acompanhasse a inflação. Isso sugere que, sem essa política, a despesa discricionária poderia ser 30% maior no próximo ano, sem impactar o gasto total.
Impacto nas Despesas Discricionárias
O chamado “canibalismo fiscal” do governo Lula implica que o aumento contínuo de gastos com INSS e Loas, impulsionado pela política de valorização do salário mínimo, está minando outras áreas cruciais do orçamento. Após uma contração real de 4% em 2024, o gasto discricionário encolheu 12% em termos reais nos primeiros oito meses de 2025.
Consequências para Investimentos e Serviços Públicos
Essa dinâmica limita severamente o espaço fiscal para investimentos públicos, ciência, tecnologia, e até mesmo para gastos com segurança. Rubricas essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da população são sacrificadas em favor do crescimento das despesas previdenciárias e assistenciais, diretamente ligadas à política de aumento do salário mínimo.
Perspectivas Futuras
A pergunta que fica é se essa política de valorização será mantida após 2027. Caso a resposta seja afirmativa, as despesas discricionárias correm o risco de se tornarem “animais em extinção”, com um futuro incerto e limitado, impactando a capacidade do Estado de prover serviços e impulsionar o desenvolvimento.
Fonte: Estadão
