A derrubada da Medida Provisória (MP) 1303/2025 pelo Congresso Nacional abriu um rombo de R$ 20 bilhões nos cofres públicos para 2026. Esses recursos, originalmente previstos para serem arrecadados com impostos sobre investimentos, eram parte integrante da proposta orçamentária. A XP Investimentos estima que, em um cenário de desaceleração econômica, o governo enfrentará desafios adicionais para suprir essa lacuna de Receita.
Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, destaca que o Governo precisa apresentar uma narrativa convincente sobre como compensará essa perda. As alternativas mais prováveis incluem a reintrodução de alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e um aumento na previsão de arrecadação.
Murilo Viana, economista especializado em contas públicas, ressalta o alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo persiga o centro da meta fiscal, e não o piso de tolerância. Isso pode forçar o governo a realizar contingenciamentos, especialmente em 2026, ano eleitoral.
Opções para Cobrir o Déficit: IOF, Petróleo e Dividendos
Em ano eleitoral, a discussão sobre corte de gastos se torna politicamente inviável. A reapresentação da MP como projeto de lei (PL) também enfrenta obstáculos, pois dependeria da mesma aprovação que a derrubou.
Diante desse cenário, Megale e Viana apontam para a necessidade de o governo aumentar as expectativas de arrecadação já presentes na proposta orçamentária. As principais cartas na manga incluem:
- Retomar a discussão sobre o IOF: A MP visava substituir parte da arrecadação de IOF. Uma alternativa seria aumentar as alíquotas para compensar a ausência dessa receita, possivelmente excluindo o IOF do risco-sacado, medida suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes por entender diferenças na natureza das operações de crédito. Essa medida, no entanto, pode gerar Reações negativas de parlamentares e empresários.
- Aumentar a expectativa de dividendos: O governo poderia prever uma arrecadação maior com dividendos provenientes de empresas como a Petrobras e o BNDES.
- Antecipação de leilões de petróleo: Intensificar leilões já previstos em lei, adicionando um leilão extra para gerar receita adicional.
Megale acredita que o governo provavelmente combinará essas alternativas para diluir a expectativa de arrecadação e cobrir o Déficit.
Pressão Fiscal e o Cumprimento da Meta
A principal consequência da não aprovação da MP 1303 é a dificuldade em cumprir as metas fiscais. Viana observa que, embora cumprir o piso da meta em 2025 possa não ser tão difícil, a ausência das medidas da MP agrava a situação. Isso aumenta a pressão por contingenciamentos, algo que o governo deseja evitar.
O cenário aponta para um “estrangulamento” das despesas discricionárias, que se intensifica em 2026, um ano crucial para programas eleitorais. Paralelamente, a desaceleração econômica, com previsões de crescimento ajustadas para baixo, implica em menor arrecadação, uma vez que esta está atrelada ao desempenho da atividade econômica.
Viana também alerta para o risco da dependência de recursos do setor de petróleo. Embora a queda no preço do barril beneficie a inflação, ela impacta negativamente a arrecadação de royalties e tributos ao longo da cadeia produtiva.
Meta Fiscal e Perspectivas de Longo Prazo
Mesmo com a aprovação da MP, o mercado já esperava que o governo não cumprisse a meta fiscal, o que não deve gerar grande estresse. A principal preocupação de analistas e do mercado, segundo Megale, reside nas reformas estruturais pós-2026.
Elevação da Dívida Pública e a Necessidade de Reforma Estrutural
Megale descreve a sensação de “insustentabilidade fiscal” como latente, com o governo precisando “inventar receita da cartola”. Ele aponta que a dívida pública, que já cresceu 10 pontos percentuais do PIB nos últimos quatro anos, deve aumentar mais 10 pontos, indicando que a dinâmica das despesas não está sendo alterada.
Essa escalada das despesas está relacionada à rigidez do orçamento brasileiro, onde mais de 95% das despesas são obrigatórias ou muito rígidas, e à falta de empenho em cortes. Megale lamenta que, após três anos de discussões sobre “pente fino” em despesas, poucas ações concretas foram implementadas.
Ele conclui que a única solução para essa “ultradependência” de aumento de arrecadação anual é uma discussão estrutural sobre as despesas, visando tornar o orçamento menos engessado e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Fonte: InfoMoney
