Eduardo Bolsonaro: Risco de perda de mandato por faltas em 2025

A pouco mais de dois meses para o fim do ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisa comparecer a, pelo menos, mais 60 sessões da Câmara dos Deputados para evitar o risco de perder o mandato por excesso de ausências em 2025. A Constituição Federal estabelece que um parlamentar pode ter seu mandato cassado caso falte a um terço das sessões, a menos que apresente licença ou missão autorizada.

Até o momento, Eduardo compareceu a apenas 13 sessões, enquanto deveria ter estado presente em 50. O período entre março e julho deste ano foi coberto por uma licença, o que suspendeu a contagem de faltas. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que o exercício do mandato a partir do exterior não é permitido.

Considerando que a Câmara realiza, em média, menos de 30 sessões por mês, é altamente improvável que Eduardo Bolsonaro cumpra o mínimo de comparecimento, que exige presença em dois terços das sessões. O ano legislativo se encerra em 22 de dezembro.

Discussão sobre Sessões Ordinárias e Extraordinárias

Alguns parlamentares levantam a tese de que a contagem de faltas em sessões ordinárias, mencionada na Constituição, poderia ser um argumento para defender o mandato de Eduardo Bolsonaro. Isso porque, desde a pandemia, a Câmara tem convocado predominantemente sessões extraordinárias. Contudo, o Ato da Mesa que rege a contabilização de faltas abrange tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias.

É importante notar que a cassação por faltas não resulta em inelegibilidade. Perdas de direitos políticos só ocorreriam mediante condenações judiciais.

Procedimento para Análise de Faltas

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tem até 5 de março para enviar relatórios de frequência à presidência. O presidente da Casa, Arthur Lira, analisará os casos e decidirá se há base para iniciar um processo de perda de mandato. Caso a decisão seja positiva, o caso é distribuído a um relator, que irá analisar os registros e conceder um prazo de até cinco dias úteis para a Defesa do deputado. O relator apresentará suas conclusões à Mesa Diretora, que tomará a decisão final.

O regimento da Câmara também permite que qualquer deputado ou partido antecipe a análise de faltas. No entanto, a prática tem sido a discussão ocorrer apenas ao final do ano legislativo, em 23 de dezembro, adiando a decisão para o ano seguinte.