O cronograma de concessões portuárias do governo Lula inclui uma dúzia de projetos com risco de serem judicializados. As disputas podem ocorrer devido às regras dos leilões ou a questionamentos específicos de cada projeto.
O levantamento de risco foi elaborado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a partir de informações solicitadas pela AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo é antecipar possíveis disputas judiciais relacionadas às licitações consideradas mais importantes em cada setor.
Projetos sensíveis e o Tecon Santos 10
Os projetos mais sensíveis envolvem 12 grandes terminais de cargas, concessões de canais de acesso e arrendamentos portuários em diversas regiões do país. O Tecon Santos 10, projetado para o Porto de Santos (SP), é um dos mais visados.
Planejado para movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral em uma área de 622 mil metros quadrados, o Tecon Santos 10 ainda não tem data definida para seu leilão. Operadores do setor portuário já admitem a possibilidade de que a licitação não ocorra em 2026, diante das sucessivas mudanças de datas anunciadas pelo governo.
Desde o ano passado, diversas previsões foram citadas para o lançamento do edital ou realização do certame, entre o segundo semestre de 2025 e este ano. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou recentemente que o leilão deverá ocorrer “ao longo do ano”, mas a declaração foi recebida com cautela por operadores portuários interessados no terminal.
Divergências internas e pressões externas
As mudanças de calendário refletem divergências internas no governo sobre o modelo de licitação. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Antaq defendem um formato de disputa em duas fases, excluindo armadores já presentes em Santos da primeira rodada. A Casa Civil e o TCU (Tribunal de Contas da União) apoiam um modelo sem restrições à participação de operadores. O tema também envolve pressões de gigantes internacionais interessadas no projeto.
Projetos com risco de judicialização
A lista de potenciais alvos de judicialização elaborada pela Antaq inclui, no Norte, o terminal MCP01 no Porto de Santana (AP) e o projeto IQI16 no Porto do Itaqui (MA). No Nordeste, estão os projetos NAT01 (Porto de Natal/RN), TMP Recife (Porto do Recife/PE), MUC04 (Porto de Fortaleza/CE) e SUA01 (Porto de Suape/PE).
Também fazem parte da lista o SSD-A3 (Porto de Salvador/BA), projetos no Sul e Sudeste como POA26 (Porto de Porto Alegre/RS), ITJ01 (Porto de Itajaí/SC), o arrendamento SSB01 (Porto de São Sebastião/SP) e a concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí.
Alguns terminais já começaram a ser leiloados. Em fevereiro, o governo federal realizou em São Paulo o leilão de três terminais: MCP01, POA26 e NAT01. O resultado apresentou baixa concorrência, com o terminal MCP01 arrematado pela CS Infra por um lance simbólico de R$ 2, com investimentos estimados em R$ 150,2 milhões.
Dias antes do leilão do MCP01, uma decisão judicial chegou a suspender o certame, mas a Antaq recorreu e reverteu a liminar. O projeto POA26 foi arrendado ao Consórcio Portos do Sul por R$ 10 mil, prevendo R$ 21 milhões em investimentos. O NAT01 foi adquirido pela Fomento do Brasil com lance de R$ 50 mil, com previsão de R$ 55,17 milhões em investimentos.
Um quarto projeto, o TMP Recife, foi retirado da disputa a pedido da própria autoridade portuária local para revisão de informações técnicas. Na área das hidrovias, o governo já adiou o cronograma de oferta de cinco rios federais para 2027, após manifestações de povos indígenas contrários à concessão de rios na região amazônica.
Fonte: UOL
