Defesa de Bolsonaro estuda recurso para levar caso do golpe ao plenário do STF

A Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está considerando a apresentação de uma ação de revisão criminal relacionada ao inquérito da trama golpista. Essa medida, prevista no regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia abrir a possibilidade de levar o caso para outra turma ou diretamente para o plenário da Corte. Por não ter um prazo fixo para apresentação, a estratégia poderia aguardar uma composição futura considerada mais favorável no STF.

Revisão Criminal: Como Funciona no STF

O artigo 76 do regimento interno do STF estabelece os procedimentos para que uma decisão seja retirada do colegiado em que foi originalmente analisada. Caso a decisão embargada venha de uma Turma, os embargos são distribuídos entre os ministros da outra turma. Se a decisão for do Plenário, o relator e o revisor originais são excluídos da distribuição. O artigo 77 estende esse critério para casos de ação rescisória e revisão criminal.

Advogados ligados ao ex-presidente já admitem essa possibilidade, mas a intenção é esgotar todas as vias de recurso ordinário primeiro. Nesta segunda-feira (27), a Defesa protocolou embargos de declaração contra a sentença condenatória. Somente após o trânsito em julgado da decisão é que a defesa pretende formalizar essa nova estratégia processual.

Análise pelo Plenário: Um Pedido da Defesa

O STF confirma que as ações de revisão criminal são, por regra, analisadas pelo plenário. A possibilidade de análise em plenário tem sido uma demanda constante das defesas dos réus envolvidos no caso desde o início do processo. Isso pode aumentar as chances de uma decisão diferente da atual.

Caso a ação de revisão criminal seja apresentada, um novo relator será sorteado, excluindo o ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator no processo original. Esse novo relator teria o poder de decidir monocraticamente sobre a admissibilidade do recurso, ou seja, se há fundamentação suficiente para reanalisar o caso. Contudo, essa decisão monocrática pode ser contestada via agravo interno, levando o caso para a revisão do órgão colegiado.

Prazo e Oportunidade para a Revisão Criminal

O jurista Gustavo Sampaio ressalta que não existe um prazo legal para a apresentação de uma ação de revisão criminal. Essa ausência de limite temporal permite que a defesa escolha o momento mais estratégico para sua propositura, o que pode incluir aguardar um cenário político futuro, como uma eventual Vitória de um governo de direita nas eleições de 2026.

A ação de revisão criminal é considerada um meio excepcional para casos em que novas provas surgem após a decisão. Exemplos incluem situações onde novas tecnologias, como análise de digitais, trazem novas informações posteriormente à condenação inicial. De acordo com o regimento do STF, a ação de revisão criminal pode ser apresentada nos seguintes cenários:

• Quando a decisão condenatória contrariar um texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos.
• Quando a decisão condenatória se basear em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
• Quando, após a condenação, surgirem novas provas que demonstrem a inocência do réu ou uma circunstância que justifique uma redução especial da pena.

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma breve aparição pública em 11 de setembro de 2025, em Brasília. Na ocasião, a Primeira Turma do STF fixou sua pena em 27 anos e três meses de regime fechado, condenado por envolvimento em tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. A decisão incluiu 24 anos e nove meses de reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 124 dias-multa.

Fonte: G1