Renan Calheiros: Pontos polêmicos podem sair da isenção do IR

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs uma estratégia para acelerar a aprovação do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000. Segundo ele, pontos controversos podem ser retirados do texto principal e encaminhados para uma tramitação paralela, garantindo que o núcleo do projeto seja sancionado pelo presidente Lula ainda este ano.

Desmembramento para Agilizar Aprovação

Qualquer alteração significativa na proposta pelo Senado exigiria que o texto retornasse à Câmara dos Deputados para nova análise, o que atrasaria o processo. Renan Calheiros avalia que o desmembramento pode ser a solução para preservar o avanço da medida, embora o relatório final ainda não esteja concluído e a decisão caberá ao Senado.

As modificações consideradas controversas foram introduzidas na Câmara, a partir da proposta original enviada pelo Governo federal. O senador critica o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara e seu adversário político, por ter incluído exceções sem a devida compensação financeira.

“Algumas coisas que foram colocadas sem a devida compensação serão olhadas com uma lupa para não distorcer o projeto, que é o primeiro passo significativo no caminho da Justiça tributária”, declarou Renan.

Impacto nas Isenções e Compensações Financeiras

Renan Calheiros destacou que a versão aprovada pela Câmara isentou rendimentos de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Ele ressaltou que a ausência de previsão para compensações financeiras esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma possível compensação mencionada por Renan seria a elevação da alíquota das apostas esportivas (bets), que estava prevista na Medida Provisória 1303, mas foi derrubada pela Câmara. “Se o Senado entender que pode incorporar algumas dessas compensações, elas não ensejarão a volta do projeto para Câmara, elas irão desmembradas para a Câ-mara, para tramitar em um projeto paralelo”, explicou o senador.

Pressão por Sanção e Debate Aberto

Durante uma audiência pública com sindicatos de trabalhadores, Renan ouviu o pedido para que o projeto seja aprovado e sancionado a tempo de os trabalhadores sentirem os efeitos em janeiro de 2026. O senador assegurou que o projeto tramitará rapidamente no Senado, sem a influência de lobistas, e que o debate será aberto e transparente.

No início de outubro, ao assumir a relatoria, Renan Calheiros já havia criticado a Câmara por usar o projeto para pressionar o governo e tentar avançar com pautas como a anistia e a PEC da Blindagem. O emedebista planeja realizar mais duas audiências públicas e apresentar seu relatório ainda em outubro.

Benefícios e Compensações do Governo

A isenção do IR é vista como uma promessa de campanha e uma aposta do PT para aumentar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida, que também inclui desconto para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, pode beneficiar até 16 milhões de contribuintes, com um custo estimado de R$ 31,2 bilhões para o próximo ano, segundo a Câmara.

Para suprir essa perda de arrecadação, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda, visando cerca de 141 mil contribuintes que atualmente recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%.

Fonte: Folha de S.Paulo