Renan Calheiros Cobra Números de Haddad sobre Projeto do IR no Senado

O relator do projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dados que comprovem a neutralidade fiscal da proposta. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana, antes do encerramento do prazo de 30 dias para a matéria no Senado, em 8 de novembro.

Renan Calheiros Analisa Fatiamento da Proposta de Imposto de Renda

Renan Calheiros cogita a possibilidade de fatiar a proposta. Uma das ideias é enviar para sanção presidencial o trecho que eleva a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a progressão para até R$ 7.350. Outros trechos, incluídos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu rival político, seriam devolvidos para análise da Câmara dos Deputados.

O senador argumenta que as alterações promovidas por Lira na Câmara introduzem isenções adicionais sem a devida compensação fiscal. Apesar disso, a equipe econômica do Governo defende que o texto mantém o equilíbrio fiscal.

Renan Calheiros aponta que a proposta não seria fiscalmente neutra, principalmente devido à isenção de Imposto de Renda sobre dividendos superiores a R$ 50 mil, cuja distribuição seja definida até 2025. O texto aprovado na Câmara isenta de retenção de 10% os dividendos apurados até o fim deste ano, incluindo o estoque de anos anteriores ainda não distribuído.

Debate sobre Isenções e Neutralidade Fiscal na Reforma do IR

Além da questão dos dividendos, Renan Calheiros busca reavaliar a isenção para rendimentos de instrumentos financeiros como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e Fiagro. Essas mudanças foram acordadas com o governo, que, no entanto, nega qualquer impacto fiscal negativo.

A necessidade de dados concretos para embasar a neutralidade fiscal da proposta é crucial para a continuidade da tramitação e votação no Senado. A articulação política em torno do projeto envolve o ministro da Fazenda e a presidência do Senado, visando conciliar as diferentes visões sobre o impacto orçamentário das novas regras do Imposto de Renda.