O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, criticou a Falta de dados do Ministério da Fazenda. Segundo Calheiros, a pasta precisa fornecer os números que detalham os impactos financeiros do texto após as modificações aprovadas pela Câmara dos Deputados.
“O Governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro. Depois das modificações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda continua dizendo que continua neutro”, declarou Calheiros durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O senador enfatizou a urgência das informações: “Eles ficaram de mandar os números, até agora, não mandaram. Isso é fundamental. A partir de hoje vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações”, disse.
Diante da cobrança, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estava presente na sessão, prometeu acionar o Ministério da Fazenda para que os dados sejam enviados “o mais rápido possível”.
Contexto das Negociações e Mudanças na Câmara
Renan Calheiros apontou que a Fazenda tem costurado acordos com a Câmara, especialmente com o chamado Centrão, observando uma aparente contradição nas ações governamentais. “O governo faz uma coisa com uma mão e outra com a outra mão”, exemplificou.
Como exemplo, o relator citou um acordo para isentar a atividade rural, que impacta em cerca de R$ 8 bilhões a compensação esperada pelo projeto de lei. Paralelamente, o Congresso votou um projeto para renegociar dívidas agrícolas, medida que foi posteriormente restringida pelo Conselho Monetário Nacional a apenas 1.050 municípios.
Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
Apesar das Críticas e da intenção de promover alterações, Renan Calheiros assegurou que o Senado agirá com responsabilidade fiscal na análise do projeto do Imposto de Renda. “O acordo que o Senado fará não será para arrebentar arcabouço ou equilíbrio fiscal”, garantiu.
Calheiros reafirmou que o Senado pretende realizar mudanças no texto, explorando diferentes caminhos. “Temos o caminho das emendas de redação, da supressão de itens inconstitucionais, o fatiamento ou ainda a apresentação de um projeto autônomo para sanear as impropriedades do texto que veio da Câmara”, explicou.
Especialistas, no entanto, avaliam que qualquer alteração no mérito do texto aprovado pela Câmara exigirá uma nova apreciação pelos deputados, o que pode gerar novos impasses e atrasos na tramitação da proposta.
Fonte: Estadão
