Relatório de Isenção de Imposto de Renda deve sair na próxima semana

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que visa aumentar a faixa de isenção do imposto de renda, anunciou nesta quinta-feira (23) que pretende apresentar seu relatório na próxima semana. A decisão sobre a votação, se ocorrerá na semana seguinte ou na de 3 de novembro, ainda será avaliada em conjunto com o Senado Federal.

“Pretendo apresentá-lo na próxima semana. E vamos avaliar com o Senado Federal se seria importante votarmos durante a semana ou deixaremos a votação especificamente para a próxima semana. Não será uma decisão minha, será coletiva da Casa”, declarou o senador durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Durante a audiência, Renan Calheiros cobrou que o Governo informe o impacto financeiro da medida após as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados. Essas informações são cruciais para a elaboração de seu relatório.

A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, afirmou que as premissas conservadoras do projeto original de ampliação da faixa de isenção do imposto de renda indicam que o texto permanece fiscalmente neutro. “As estimativas iniciais tinham uma gordura, um superávit. A partir das mudanças feitas, reduz-se um pouco esse superávit, e a medida continua fiscalmente neutra”, explicou Débora.

A proposta de aumento da faixa de isenção do IR tramita em um momento delicado para as contas públicas, com o governo buscando alternativas para equilibrar o Orçamento. A liberação de recursos para estados e municípios, o chamado “repatriação de recursos”, também é um tema que movimenta o cenário político e econômico.

Contexto da Medida Provisória de Isenção

O texto original do projeto previa um aumento significativo na faixa de isenção do Imposto de Renda, com o objetivo de aliviar a carga tributária para trabalhadores de menor renda. No entanto, as modificações na Câmara dos Deputados podem alterar o impacto fiscal e a abrangência da medida.

Análises sobre o Impacto Fiscal da Reforma

Especialistas em Finanças públicas e tributação analisam o texto com atenção. A preocupação central reside em garantir que qualquer ampliação na isenção do IR não gere um desequilíbrio nas contas públicas a longo prazo, especialmente em um cenário de metas fiscais apertadas. A equipe econômica do governo tem reiterado a importância de manter a neutralidade fiscal das medidas propostas.

Fonte: InfoMoney