Regulamentação do Streaming: Câmara aprova texto-base e impõe cotas nacionais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco legal para os serviços de Streaming no Brasil. A proposta, que segue para o Senado, impõe novas regras para plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e YouTube, com cotas de conteúdo nacional, contribuição setorial e destaque para produções brasileiras.

O texto determina que 10% do catálogo das plataformas seja composto por obras nacionais, com metade proveniente de produtoras independentes. Essa implementação ocorrerá de forma gradual ao longo de seis anos. Além disso, o conteúdo brasileiro deverá ter “proeminência” nas interfaces, menus e mecanismos de recomendação das plataformas.

Nova Contribuição e Regras para Empresas

Uma das principais inovações é a criação da “Condecine-Streaming”, uma contribuição sobre a Receita bruta das empresas. A alíquota máxima será de 4%, com descontos de até 60% para serviços brasileiros que investirem em produção ou coprodução nacional. Plataformas de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, terão uma alíquota reduzida de 0,8%.

O projeto também prevê a distribuição regional dos recursos arrecadados, destinando 30% para produtoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 20% para o Sul, Minas Gerais e Espírito Santo; e 10% para municípios do Rio de Janeiro e São Paulo (excluindo as capitais). Pequenos provedores e plataformas temáticas terão adaptação simplificada às novas normas.

Destaque para Conteúdo Público e Janela de Exibição

As plataformas deverão transmitir gratuitamente canais públicos, como a TV Câmara, TV Senado e EBC. Adicionalmente, será respeitada uma janela mínima de nove semanas entre a estreia de um filme nos cinemas e sua disponibilização nos serviços digitais.

Reações e Perspectivas do Setor

O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a importância da medida para o setor: “O streaming não pode ser uma terra sem lei. O projeto garante competitividade justa e impulsiona a produção nacional e regional de forma sustentável”. Apesar da aprovação por 330 votos a 118, deputados da oposição criticaram a cobrança da taxa.

A Strima, associação que representa os serviços de streaming, já havia expressado preocupação com o texto anterior, especialmente sobre os critérios para a definição das taxas da Condecine. A proposta ainda poderá sofrer alterações com a análise de destaques.

Este novo marco regulatório promete reconfigurar o cenário do audiovisual no Brasil, incentivando a produção local e garantindo maior visibilidade para conteúdos nacionais. Acompanhe as próximas etapas no Senado e as repercussões no mercado.

Fonte: Valor Econômico