Brasil na Vanguarda da IA: Regulamentação Busca Protagonismo Global

O Brasil almeja transcender o papel de mero consumidor para se tornar um protagonista no desenvolvimento de Inteligência Artificial (IA). Esta ambição foi declarada pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto que estabelece o marco regulatório para a IA no país. O objetivo é consolidar o Congresso Nacional como um centro de referência mundial em inovação legislativa, impulsionando assim o ecossistema tecnológico e produtivo brasileiro.

Câmara dos Deputados: Inovação e Laboratório de IA

Segundo Canziani, a meta é fazer da Câmara dos Deputados uma das instituições legislativas mais inovadoras globalmente. Iniciativas internas, como o LabHacker, laboratório de inovação da Câmara, são fundamentais nesse processo. Este laboratório desenvolve soluções digitais focadas em aprimorar a transparência pública, otimizar procedimentos legislativos e estimular a participação cidadã. Atuando como um centro experimental, o LabHacker reúne especialistas em tecnologia para testar ferramentas de automação, análise de dados e Inteligência Artificial aplicadas à rotina legislativa, demonstrando que o poder público pode, de fato, ser um laboratório de tecnologia.

Despolitização do Debate e Agenda de Estado

Em um cenário de intensas tensões políticas, a deputada enfatiza o caráter Técnico e apartidário da comissão. “Não politizamos a comissão. Fizemos questão de dissociar o debate sobre inteligência artificial da discussão sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais”, ressaltou Canziani. Ela defende que a IA seja tratada como uma agenda de Estado, comparável em importância a reformas estruturais como a tributária e a administrativa. A deputada também defende a necessidade de desmistificar os temas ligados à transformação digital, mesmo com a democratização do debate promovida pela IA generativa.

IA Distinta da Moderação de Conteúdo

A parlamentar fez questão de clarificar que o debate sobre inteligência artificial na comissão será distinto da discussão sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais, tema que tem gerado polarização no Congresso. O projeto em análise na Câmara não abrangerá redes sociais ou o controle de publicações online. O foco é estritamente técnico e voltado à aplicação da IA em setores cruciais como indústria, saúde, educação e serviços públicos. A deputada afirmou que o texto em tramitação no Senado já estabelece que a moderação de conteúdo não será objeto da lei, visando uma discussão equilibrada e serena, focada em tecnologia, inovação e no futuro do Brasil.

Inovação, Segurança e Formação de Talentos

Com mais de 200 projetos sobre IA tramitando no Congresso, a comissão busca unificar a discussão com base no texto aprovado pelo Senado, que aborda temas como Direitos Autorais, matriz de riscos e limites da regulação setorial. Canziani destacou a importância de não apenas regular, mas também de investir em infraestrutura e, principalmente, em capital humano. “Precisamos de muito mais: precisamos de infraestrutura e, sobretudo, de gente”, pontuou. A deputada defende que o avanço da IA no Brasil depende da formação de talentos e da educação digital, comparando com o modelo chinês onde novas gerações aprendem desde cedo a diferenciar inteligência artificial e humana.

Regulação é o Primeiro Passo para Atração de Investimentos

A parlamentar ressalta que a regulação por si só não resolverá todos os desafios. O fortalecimento do ensino profissional e tecnológico é crucial, citando exemplos de sucesso como o Porto Digital e o HUB IA SENAI. Ela acredita que promover a inovação nesse ambiente é aproveitar o potencial criativo e curioso do povo brasileiro. Após audiências públicas, a comissão avança para seminários regionais, buscando ouvir diversos ecossistemas de inovação. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) atua como relator, com a expectativa de votar o texto ainda neste ano, avaliando o momento político mais propício.

A regulamentação da inteligência artificial, além de estabelecer princípios éticos e jurídicos, tem o potencial de atrair investimentos significativos e fornecer segurança jurídica ao setor de tecnologia. Um marco legal claro e atualizado é esperado para reduzir incertezas para startups, empresas de software e multinacionais que operam com IA no país. “Regular com equilíbrio é fundamental para estimular a inovação e garantir previsibilidade para quem quer investir e empreender no Brasil”, concluiu a deputada. Com a tramitação deste projeto, a Câmara busca posicionar o Brasil na vanguarda da nova economia digital, combinando tecnologia, capital humano e segurança regulatória para aumentar a competitividade global.

Fonte: InfoMoney