O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que visa regulamentar aplicativos de transporte e entrega, sinalizou uma ampliação do escopo da proposta. A intenção é que o texto abranja todas as plataformas de intermediação de serviços, como Rappi, 99 e Mercado Livre, com o objetivo de estabelecer um marco comum de proteção social para trabalhadores autônomos. A única exceção mencionada foi o OnlyFans.
“Vamos incluir todas as plataformas de intermediação. Só o OnlyFans não dá para a gente entrar nesse mérito”, declarou Coutinho em tom jocoso.
Estrutura e Critérios para Inclusão de Plataformas
O relator explicou que o projeto será organizado em capítulos, iniciando pelos setores mais estabelecidos, como transporte e entrega, e progressivamente incorporando outros modelos de negócio. O critério principal para a inclusão de uma plataforma será o grau de interferência da empresa na definição de preços e na gestão da rotina de trabalho.
“Vai depender se esses aplicativos têm alguma interferência na definição do serviço, se é eventual ou continuado. Há plataformas que apenas disponibilizam valores, e outras que têm controle da atividade. Vamos focar nessas últimas, onde há trabalho diário, ainda que autônomo”, detalhou.
Proteção Social e Previdência Opcional
Entre os pontos centrais em discussão estão a implementação de um seguro-acidente, que seria custeado pelas empresas, e a criação de uma modalidade de previdência complementar opcional. Essa iniciativa seria inspirada em propostas da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
“Queremos algo que esteja dentro da conta da Previdência, mas que não pese para o trabalhador. Pode ser opcional, estamos estudando as alternativas”, ressaltou Coutinho.
Prazos e Influências Governamentais
O deputado projeta apresentar e votar o relatório na comissão até o final de novembro, com o objetivo de levar o tema ao plenário da Câmara dos Deputados ainda em 2024, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Quero disponibilizar o texto em novembro e votar na comissão em novembro para ir ao plenário no máximo em dezembro”, afirmou.
Coutinho também avalia incorporar elementos do projeto originalmente enviado pelo Governo, que, segundo ele, foi “contaminado” pelo ambiente eleitoral. Ele mencionou que o projeto governamental continha “muitas coisas boas” e que o ponto de convergência a ser buscado reside na questão da cobrança, com uma proposta de percentual em discussão.
Fonte: InfoMoney
