A gestão do presidente Lula, desde o início de seu terceiro mandato, apostou na ampliação de gastos. A Substituição do teto de gastos pelo arcabouço fiscal buscou impor um mínimo de ordem ao impulso gastador. Com a aproximação do ano eleitoral, planos para novas medidas fiscais e parafiscais ganham força, impulsionados por um cenário internacional de liquidez abundante, mas também marcado por significativas incertezas.
Uma das principais nuvens de incerteza é a potencial bolha da inteligência artificial, com diversas startups alcançando Valor de mercado superior a US$ 1 trilhão, apesar de ainda estarem longe de apresentar lucros consistentes. Adicionalmente, como ressalta Aline Bronzati em sua cobertura do Broadcast sobre a reunião do FMI e Banco Mundial, persistem os riscos de crédito citados por Jamie Dimon, presidente do JP Morgan, que alertou sobre a possibilidade de surgirem novos problemas assim que um primeiro sinal de instabilidade se manifesta.
A própria escalada do preço do ouro é um sintoma Clássico de busca por proteção contra riscos latentes na economia global. O metal precioso, que se manteve entre US$ 1.500 e US$ 2.000 por onça por anos, hoje ultrapassa os US$ 4.100, chegando perto de US$ 4.400 no início deste mês. Esse movimento sugere uma crescente aversão ao risco por parte dos investidores.
O Apego a Metas Fiscais Formais
Diante deste quadro de incertezas globais, o Governo e a equipe econômica têm se apegado crescentemente ao cumprimento das metas fiscais. No entanto, essa abordagem formalista das contas públicas ignora as fragilidades na formulação e determinação dessas próprias metas.
Um ponto crítico é que o respeito ao arcabouço fiscal e à trajetória atual de resultados primários, mesmo considerando a banda de flutuação de 0,25 ponto percentual em torno da meta, provavelmente não impedirá um crescimento da dívida pública bruta superior a 10 pontos percentuais do PIB ao longo do atual mandato de Lula.
Juros Altos e o Acelerador Fiscal
Uma das razões para essa trajetória da dívida é a estratégia adotada pelo governo de simultaneamente acelerar gastos fiscais e parafiscais, enquanto mantém a política monetária mais restritiva. Isso resulta em juros reais e nominais elevados que incidem sobre a dívida pública. Os juros nominais pagos pelo governo federal em 12 meses alcançaram 7,4% do PIB em agosto.
É plausível que a opção por aumentar os gastos desde o início do governo seja parcialmente responsável por manter os juros reais em patamares tão altos e por tanto tempo durante o mandato de Lula. Cumprir metas fiscais que não alteram essa perigosa trajetória da dívida pública não resolve o problema estrutural.
Retocando Regras e Manobras Contábeis
A segunda questão, que se intensificou a partir dos anos finais do governo anterior, é a tendência de ajustar as regras fiscais para evitar a necessidade de medidas drásticas, como cortes de gastos, que se tornariam inevitáveis em outras circunstâncias. Um exemplo notório é a Emenda Constitucional 136, que excluiu os precatórios – mais de R$ 100 bilhões anuais – da regra de despesa do arcabouço fiscal. Além disso, apenas 10% dos precatórios a serem pagos no ano serão computados na meta de resultado primário de 2027, aumentando gradualmente até 100% em dez anos.
A evolução da dívida pública, contudo, tende a ignorar essas manobras contábeis. Enquanto a liquidez Internacional permanecer abundante, o cumprimento das metas fiscais pode dar a impressão de que o governo está garantindo estabilidade macroeconômica. Contudo, caso as incertezas no cenário internacional se intensifiquem, a situação poderá mudar drasticamente.
Fonte: Estadão
