Fintechs veem regras de capital do BC positivas, mas com limites acima do esperado

As novas regras de capital mínimo anunciadas pelo Banco Central (BC) foram avaliadas como positivas pelas associações de fintechs, apesar de os limites impostos terem vindo em um patamar mais alto do que o antecipado. As exigências para instituições de pagamento (IPs) passarão de uma faixa entre R$ 1 milhão e R$ 9 milhões para um intervalo entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões.

Reações do Setor Fintech

Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), afirmou que as medidas eram esperadas, mas o valor do capital exigido superou as previsões. “É um pouco mais elevado do que o esperado. Até porque uma média ponderada dos pedidos de autorização de registro do Banco Central geralmente é entre R$ 6 e R$ 7 milhões, mesmo das empresas que estão iniciando”, explicou Perez.

Apesar do aumento, o cronograma de transição, que se estende até dezembro de 2027, foi considerado “razoável”. Perez ressaltou que “levantar R$ 10 milhões em dois anos não é fácil, mas pelo menos dá um horizonte para se organizar”. As instituições financeiras precisarão reavaliar o escopo de suas atividades, buscar fusões ou rodadas de investimento para se adequar.

O presidente da ABFintechs também indicou a possibilidade de ajustes no processo regulatório, com diálogo contínuo entre o BC, as entidades representativas e as empresas. “A gente imagina que pode ser que tenha algum ajuste de rota no meio do caminho. Talvez no prazo, talvez na fórmula de cálculo, talvez nos detalhes mais técnicos. Mas o valor eu acho difícil eles mexerem”, ponderou.

Fim das ‘Contas-Bolsão’

Perez elogiou a iniciativa do BC em coibir o uso irregular das “contas-bolsão”, que são contas em nome de instituições financeiras utilizadas para agrupar recursos de diversos clientes. “Era algo que precisava ser endereçado, e o Banco Central conseguiu fazer isso de uma forma muito eficiente e inteligente”, declarou.

A Zetta, associação que representa players como Nubank e Mercado Pago, também viu as mudanças com bons olhos. A entidade classificou as medidas como positivas, tanto em relação ao capital mínimo quanto à regulação das “contas-bolsão”. Em nota, a Zetta afirmou que “as medidas anunciadas fortalecem os mecanismos de proteção já existentes, adicionando mais transparência e segurança, e reforçam a solidez e a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional”. A associação também declarou apoio a “iniciativas que reforcem a higidez do sistema financeiro e de pagamentos sem comprometer a inovação ou criar barreiras à ampla concorrência.”

Impacto no Open Finance e Iniciadores de Pagamento

A Associação dos Iniciadores de Pagamentos (Init) compartilhou a visão de que as medidas são positivas e representam “um passo importante para reforçar a rigidez e a Confiança do ecossistema”. No contexto do Open Finance, a Init destacou que os iniciadores de transação de pagamento (ITPs) não participam do fluxo financeiro, pois não detêm ou liquidam recursos. “Esse modelo reconhece que a iniciação não movimenta dinheiro e ajusta as exigências ao tamanho e ao risco de cada operação”, explicou a associação.

A entidade ponderou, contudo, que os impactos específicos para cada instituição ainda serão detalhadamente avaliados, levando em conta o conjunto de atividades e a intensidade tecnológica dos serviços prestados. As novas regras do Banco Central visam aumentar a segurança e a estabilidade do setor financeiro brasileiro.

Fonte: Valor Econômico