BC divulga regras para BaaS e criptoativos até fim de 2025

O Banco Central (BC) deve finalizar a publicação de um pacote de normas cruciais para o Mercado financeiro no último trimestre de 2025. As novas regras abordarão o modelo de Banking as a Service (BaaS) e o marco regulatório definitivo para criptoativos, além de atualizações em gestão de riscos para arranjos de pagamento, uso de denominações de instituições financeiras e cálculo do capital mínimo exigido.

As diretrizes para BaaS e criptoativos são as mais aguardadas e preveem-se como as primeiras a serem divulgadas ainda este ano, segundo o Valor Econômico. Ambas as regulamentações estão em fase final de elaboração e já passaram por consultas públicas, indicando um avanço significativo na modernização do sistema financeiro brasileiro.

A expectativa é que as normas de BaaS e criptoativos sejam as primeiras a sair, ainda neste ano, segundo informações do Valor Econômico. Ambas estariam em fase final de elaboração e já passaram por consultas públicas.

(Conteúdo removido por não ser jornalístico e não estar relacionado ao tópico principal.)

Contexto da Regulamentação

Fontes internas apontam que os últimos meses foram particularmente desafiadores para o Banco Central, que precisou reajustar sua agenda regulatória devido a recentes ataques cibernéticos direcionados ao sistema financeiro. Em resposta, em setembro, o BC intensificou as regras de segurança para instituições de pagamento e Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou que o aprimoramento da segurança é um processo contínuo, com novas medidas sendo constantemente avaliadas e publicadas.

Regulação do Banking as a Service (BaaS)

O modelo de Banking as a Service (BaaS) permite que empresas que não são instituições financeiras reguladas — como fintechs, varejistas e plataformas digitais — ofereçam serviços bancários e de pagamento. Isso é viabilizado através de parcerias estratégicas com instituições financeiras autorizadas pelo BC.

A consulta pública realizada em outubro de 2024 pelo Banco Central destacou a necessidade de maior transparência e clareza nas responsabilidades entre as partes envolvidas para o avanço deste modelo. A nova regulação visa mitigar riscos operacionais e de compliance, estabelecendo limites claros para a atuação de empresas que utilizam infraestrutura bancária de terceiros.

Para mais detalhes sobre a evolução do setor financeiro, confira as novidades em política e economia.

Marco Regulatório para Criptoativos

A regulamentação do mercado de criptoativos também se encontra em fase avançada de desenvolvimento, com foco em três pilares principais: ativos virtuais e câmbio, processo de autorização para Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), e regras operacionais e contábeis para o funcionamento dessas prestadoras.

O objetivo do BC é padronizar a supervisão sobre exchanges e custodiantes, alinhando-se às recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), e distinguir claramente as atividades financeiras das de intermediação tecnológica. Isso trará mais segurança e credibilidade ao setor.

Gerenciamento de Riscos em Arranjos de Pagamento

Outra norma em fase final de elaboração diz respeito ao gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que são as estruturas essenciais para o funcionamento de cartões de crédito e débito.

O tema foi amplamente debatido em consulta pública em setembro de 2024, com o intuito de fortalecer a robustez financeira desses sistemas. Entre as propostas em discussão está a criação de fundos de garantia opcionais, financiados pelos próprios participantes dos arranjos (como bandeiras, emissores e credenciadoras), para cobrir eventuais falhas operacionais e garantir a estabilidade do sistema.

Uso de Denominações e Capital Mínimo

Adicionalmente, o Banco Central deve publicar até dezembro deste ano a norma que regulamentará o uso de nomes e denominações por instituições financeiras. Esta regra impedirá que empresas não autorizadas utilizem termos como “bank” ou “banco” em suas denominações.

Paralelamente, está em desenvolvimento uma mudança na metodologia de cálculo do capital mínimo exigido para as instituições. O novo modelo considerará o tipo de atividade exercida pela instituição, mantendo a média em torno de R$ 7 milhões, mas com ajustes de risco diferenciados para cada tipo de operação.

Fonte: InfoMoney