O Mercado de trabalho brasileiro tem exibido um desempenho notavelmente positivo, com todas as variáveis-chave, incluindo desemprego, ocupação, formalização e salários, alcançando recordes históricos. Esse cenário favorável, em parte, é impulsionado por uma política fiscal expansionista que tem gerado crescimento acima do potencial.
Embora essa expansão gere emprego e renda, também exerce pressão inflacionária, o que levou o Banco Central a manter a taxa de juros em 15,0% ao ano por um período prolongado. No entanto, uma parcela significativa desse bom desempenho é atribuída às reformas na legislação trabalhista implementadas em 2017, além de inovações tecnológicas.
Reforma Trabalhista de 2017: Impacto na Litigância e Contratação
Três reformas específicas se destacam. A primeira foi a introdução da sucumbência na Justiça do Trabalho, onde o perdedor em um processo arca com parte das custas judiciais do vencedor. Essa medida resultou em uma redução de 30% no número de disputas já em 2018, diminuindo os custos para Contratação e formalização de trabalhadores e promovendo ganhos de produtividade. Contudo, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que isenta de sucumbência casos onde o trabalhador utiliza a Defensoria Pública reverteu parte desses ganhos.
Terceirização e Formalização: Impulsionando Produtividade
A segunda reforma crucial foi o fim da proibição da terceirização da atividade fim. Com essa mudança, todas as ocupações tornaram-se terceirizáveis, permitindo que empresas deleguem setores inteiros, como tecnologia da informação e consultorias especializadas, a prestadores externos. Isso resultou em um aumento da produtividade. Paralelamente, houve um incentivo maior para a formalização de trabalhadores autônomos via registro no CNPJ, facilitando sua contratação por grandes empresas e gerando mais ganhos de produtividade.
Flexibilização e Trabalho por Aplicativo: Redução da Rotatividade
A terceira reforma consolidou o princípio de que o negociado prevalece sobre o legislado, com exceção dos direitos garantidos pela Constituição. Isso flexibilizou as relações de trabalho, contribuindo para a redução da rotatividade. Adicionalmente, o crescimento das ocupações por aplicativo, que operam fora da regulamentação trabalhista tradicional, tem sido um importante fator na diminuição do desemprego e da rotatividade. Essas plataformas facilitam o encontro entre empregadores e trabalhadores com perfis compatíveis, reduzindo o tempo de busca para ambas as partes.
Desafios Futuros para o Mercado de Trabalho
Apesar dos avanços, o futuro do mercado de trabalho brasileiro enfrenta incertezas. Muitas dessas mudanças positivas estão sob escrutínio judicial, seja na Justiça do Trabalho ou no STF, e também no Congresso Nacional, como já ocorreu com a sucumbência. Essa instabilidade regulatória gera preocupações sobre a sustentabilidade dos ganhos recentes, indicando um cenário futuro potencialmente desafiador.
Fonte: Estadão
