O Governo federal lançou o programa “Reforma Casa Brasil“, que oferece crédito para reformas de imóveis a famílias de todas as faixas de renda. O programa, com R$ 40 bilhões disponíveis, tem início em 3 de novembro, e as condições de financiamento variam conforme os ganhos mensais dos beneficiários.

A iniciativa visa solucionar o Déficit habitacional brasileiro, que não se limita à falta de moradias, mas também à inadequação das estruturas existentes. O programa complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado recentemente.
Modalidades e Taxas de Juros do Reforma Casa Brasil
O Reforma Casa Brasil dispõe de duas modalidades principais de financiamento. Para famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil, o crédito inicial é de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses. As taxas de juros nesta faixa são de 1,17% ao mês para rendas de até R$ 3.200 e 1,95% ao mês para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600.
Para famílias com renda superior a R$ 9,6 mil, as condições serão definidas pela Caixa Econômica Federal. O financiamento pode chegar a R$ 30 mil, com prazo de até 180 meses. As taxas de juros oscilam entre 1,33% e 1,95% ao mês, e o valor do crédito é limitado a 50% da avaliação do imóvel, respeitando o teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é de R$ 2,250 milhões.

O que o Crédito do Governo Pode Cobrir
Os recursos do programa Reforma Casa Brasil podem ser utilizados para:
- Compra de materiais de construção;
- Pagamento de mão de obra qualificada;
- Contratação de serviços técnicos, como elaboração de projetos e acompanhamento de obra.
Para evitar o endividamento excessivo, o valor da parcela não poderá ultrapassar 25% da renda familiar. Cada família terá direito a apenas uma operação de crédito ativa por vez.
Inscrição e Contratação Simplificadas
A contratação do programa será realizada de forma digital, através do site ou aplicativo da Caixa, a partir de 3 de novembro. O processo envolve:
- Acessar o canal digital da Caixa e preencher informações sobre renda e o imóvel;
- Selecionar o tipo de reforma e simular o crédito;
- Após aprovação, assinar o contrato digitalmente;
- Enviar fotos do imóvel antes do início das obras;
- Receber o primeiro depósito e iniciar os trabalhos;
- Enviar novas fotos para comprovar o andamento ou conclusão da obra, liberando o restante do crédito.
Fontes de Recurso e Metas do Programa
O montante de R$ 40 bilhões do Reforma Casa Brasil provém de duas fontes principais: R$ 30 bilhões do Fundo Social, direcionados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil, e R$ 10 bilhões da Caixa, via SBPE, para rendas superiores. A meta inicial do governo é efetuar 1,5 milhão de contratações.
O programa destina-se a proprietários que necessitam de melhorias estruturais ou de adequação em seus imóveis, como conserto de telhados, pisos, instalações elétricas e hidráulicas, ou adaptações para acessibilidade e ampliações.
Atenção aos Detalhes: Evitando Fraudes
É fundamental que o crédito seja utilizado exclusivamente para as reformas permitidas. O descumprimento destas regras pode levar à perda das taxas de juros reduzidas, sujeitando o beneficiário às condições de crédito comum. A comprovação das obras será realizada por análise de inteligência artificial das fotos enviadas, verificando a autenticidade e a conformidade com o imóvel declarado.
Fonte: G1