Reforma Administrativa Protocolada: Deputados Assinam PEC na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma administrativa foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 24. A ação ocorreu após uma reação da Casa diante de um lobby contra a proposta e a ausência de apoio do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O conteúdo da PEC, antecipado anteriormente, propõe a criação de uma tabela única de remuneração para todos os servidores públicos brasileiros. Além disso, institui um sistema de avaliação de desempenho e estabelece restrições ao pagamento de supersalários.

Avanço da Proposta e Próximos Passos

Apesar do protocolo, ainda não há uma data definida para a votação da proposta. Para ser aprovada, a PEC necessita do voto favorável de 308 deputados em dois turnos. A reforma também contempla um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

Recentemente, um lobby em Defesa de benefícios e supersalários, somado à falta de articulação do governo federal, dificultou o avanço da reforma. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis à medida agiram para garantir o protocolo da proposta.

Apoio e Amadurecimento do Tema

Com a iniciativa, a PEC alcançou as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação. Hugo Motta tem sinalizado a aliados o desejo de aprovar a reforma como um marco de sua gestão. Parlamentares reconhecem as dificuldades de aprovação no atual governo, mas destacam a importância de pautar a proposta para amadurecer o debate sobre o tema no Congresso Nacional.

Lista de Deputados que Assinaram a PEC

Diversos deputados de diferentes partidos assinaram a PEC da reforma administrativa. A lista completa inclui:

• Zé Trovão – PL/SC
• Evair Vieira de Melo – PP/ES
• Gilberto Abramo – REPUBLIC/MG
• Toninho Wandscheer – PP/PR
• Amaro Neto – REPUBLIC/ES
• Delegado Caveira – PL/PA
• Marangoni – UNIÃO/SP
• Alceu Moreira – MDB/RS
• Gustavo Gayer – PL/GO
• Dilceu Sperafico – PP/PR
• Jorge Braz – REPUBLIC/RJ
• Bibo Nunes – PL/RS
• Marx Beltrão – PP/AL
• João Maia – PP/RN
• Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
• Allan Garcês – PP/MA
• Diego Garcia – REPUBLIC/PR
• Pedro Westphalen – PP/RS
• Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
• Capitão Alberto Neto – PL/AM
• Paulo Azi – UNIÃO/BA
• Pedro Lucas Fernandes – UNIÃO/MA
• Joaquim Passarinho – PL/PA
• Emidinho Madeira – PL/MG
• Pr. Marco Feliciano – PL/SP
• Sargento Fahur – PSD/PR
• Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
• Gilson Marques – NOVO/SC
• Julio Lopes – PP/RJ
• Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
• Mauricio Marcon – PODE/RS
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
• Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
• Henderson Pinto – MDB/PA
• Mauricio do Vôlei – PL/MG
• Altineu Côrtes – PL/RJ
• Sanderson – PL/RS
• Carlos Jordy – PL/RJ
• Mario Frias – PL/SP
• Zucco – PL/RS
• Delegado Ramagem – PL/RJ
• Ribamar Silva – PSD/SP
• Caio Vianna – PSD/RJ
• Rodrigo Estacho – PSD/PR
• Sidney Leite – PSD/AM
• Hugo Leal – PSD/RJ
• Stefano Aguiar – PSD/MG
• Padovani – UNIÃO/PR
• Pastor Gil – PL/MA
• Laura Carneiro – PSD/RJ
• Doutor Luizinho – PP/RJ
• Igor Timo – PSD/MG
• Átila Lins – PSD/AM
• Saulo Pedroso – PSD/SP
• Reinhold Stephanes – PSD/PR
• Luiz Gastão – PSD/CE
• Luciano Amaral – PSD/AL
• Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
• Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
• Arthur Oliveira Maia – UNIÃO/BA
• Luiz Lima – NOVO/RJ
• Wellington Roberto – PL/PB
• Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
• Elmar Nascimento – UNIÃO/BA
• Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
• Vitor Lippi – PSDB/SP
• Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
• Luisa Canziani – PSD/PR
• Adilson Barroso – PL/SP
• Ricardo Abrão – UNIÃO/RJ
• Daniel Trzeciak – PSDB/RS
• Otto Alencar Filho – PSD/BA
• Diego Coronel – PSD/BA
• Coronel Chrisóstomo – PL/RO
• Nelson Barbudo – PL/MT
• Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
• Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
• Marcel van Hattem – NOVO/RS
• Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
• Ricardo Salles – NOVO/SP
• Coronel Assis – UNIÃO/MT
• Rafael Simoes – UNIÃO/MG
• José Rocha – UNIÃO/BA
• Josivaldo Jp – PSD/MA
• Julia Zanatta – PL/SC
• Osmar Terra – PL/RS
• Any Ortiz – CIDADANIA/RS
• Junio Amaral – PL/MG
• Ricardo Guidi – PL/SC
• Vermelho – PP/PR
• Silvye Alves – UNIÃO/GO
• Pezenti – MDB/SC
• Cabo Gilberto Silva – PL/PB
• Charles Fernandes – PSD/BA
• Soraya Santos – PL/RJ
• Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
• Luciano Vieira – REPUBLIC/RJ
• Felipe Carreras – PSB/PE
• David Soares – UNIÃO/SP
• Marcos Soares – UNIÃO/RJ
• Mersinho Lucena – PP/PB
• Adolfo Viana – PSDB/BA
• Beto Richa – PSDB/PR
• Helena Lima – MDB/RR
• Geraldo Resende – PSDB/MS
• Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL
• Yury do Paredão – MDB/CE
• Duda Ramos – MDB/RR
• Alexandre Guimarães – MDB/TO
• Lucio Mosquini – MDB/RO
• Cobalchini – MDB/SC
• Newton Cardoso Jr – MDB/MG
• Átila Lira – PP/PI
• Bebeto – PP/RJ
• Sergio Souza – MDB/PR
• Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
• Clarissa Tércio – PP/PE
• Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
• Arthur Lira – PP/AL
• Julio Arcoverde – PP/PI
• Luiz Antonio Corrêa – PP/RJ
• Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
• Bruno Ganem – PODE/SP
• Thiago de Joaldo – PP/SE
• Tião Medeiros – PP/PR
• Delegado da Cunha – PP/SP
• Rodrigo Gambale – PODE/SP
• Dr. Luiz Ovando – PP/MS
• Zé Adriano – PP/AC
• Zezinho Barbary – PP/AC
• Nely Aquino – PODE/MG
• Murilo Galdino – REPUBLIC/PB
• Pedro Lupion – PP/PR
• Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
• Marussa Boldrin – MDB/GO
• João Leão – PP/BA
• Ismael – PSD/SC
• Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
• General Girão – PL/RN
• Adriana Ventura – NOVO/SP
• Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
• Damião Feliciano – UNIÃO/PB
• Raimundo Costa – PODE/BA
• Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
• Pastor Diniz – UNIÃO/RR
• Fausto Jr. – UNIÃO/AM
• Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
• Yandra Moura – UNIÃO/SE
• Célio Silveira – MDB/GO
• Aécio Neves – PSDB/MG
• João Cury – MDB/SP
• Fábio Teruel – MDB/SP
• Ana Paula Leão – PP/MG
• Rafael Prudente – MDB/DF
• Ely Santos – REPUBLIC/SP
• Renilce Nicodemos – MDB/PA
• Olival Marques – MDB/PA
• Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
• Alex Manente – CIDADANIA/SP
• Márcio Biolchi – MDB/RS
• Dr. Frederico – PRD/MG
• Adail Filho – REPUBLIC/AM
• Thiago Flores – REPUBLIC/RO
• Daniel Freitas – PL/SC
• Coronel Fernanda – PL/MT
• Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
• Fatima Pelaes – REPUBLIC/AP
• Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
• Otoni de Paula – MDB/RJ
• Antônia Lúcia – REPUBLIC/AC
• André Fernandes – PL/CE

Fonte: Estadão