A proposta de reforma administrativa, originada no Congresso Nacional, visa transformar o funcionalismo público em diversas frentes. Aspectos como remuneração, processos de concurso, limites para supersalários, avaliação de desempenho, estágio probatório e a atuação de cartórios estão sob análise.
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Impacto nos Supersalários e Penduricalhos
A reforma administrativa busca coibir os chamados “penduricalhos”, benefícios que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto estabelecido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa equalizar os salários no serviço público, acabando com privilégios.
Alterações em Férias e Aposentadoria Compulsória
Um dos pontos em debate é a proibição da concessão de férias com 60 dias, além do fim da Aposentadoria compulsória como medida punitiva para faltas graves cometidas por servidores. Essas mudanças buscam otimizar a gestão e o desempenho no setor público.
Reajuste Salarial e Controle de Gastos
A reforma administrativa não especifica o percentual de reajuste salarial para servidores, mas implementa mecanismos de controle dos gastos públicos. O objetivo é estabelecer um teto para as despesas nas áreas do funcionalismo, com novos critérios para aumentos salariais.
O Futuro dos Concursos Públicos
A proposta em discussão no Congresso Nacional levanta questões sobre o futuro dos concursos públicos. A intenção é redefinir as regras de ingresso no serviço público, impactando diretamente a forma como novos servidores serão selecionados.
Avaliação de Desempenho e Progressão na Carreira
Um aspecto central da reforma é a introdução da avaliação de desempenho como critério para a progressão na carreira dos servidores. A promoção não se baseará mais apenas no tempo de serviço, mas sim na performance individual.
Tabela Única de Remuneração
A reforma administrativa prevê a criação de uma tabela única de remuneração, a ser adotada pela União, Estados e municípios. Essa medida visa padronizar os salários e reduzir disparidades dentro do serviço público.
Contratação de Comissionados e Temporários
A proposta busca impor limites para a Contratação de funcionários comissionados e servidores temporários. O objetivo é racionalizar os quadros e combater a prática de “cabides de emprego” no serviço público.
Impacto nos Cartórios
A reforma administrativa também aborda o setor de cartórios, propondo um limite para a remuneração de seus dirigentes e a padronização das taxas cobradas pelos serviços. Essas medidas visam maior transparência e controle.
Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor
O estágio probatório, com duração de até três anos, passará a ser um período crucial para a efetivação do servidor, independentemente do órgão. Embora a estabilidade não seja extinta, a progressão e os aumentos salariais estarão atrelados à boa avaliação de desempenho.
Fonte: Estadão
