Reforma Administrativa: Lobby e ausência do governo barram avanço na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma administrativa enfrenta obstáculos significativos na Câmara dos Deputados, travada por um lobby em Defesa de privilégios e pela ausência de uma posição clara do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Líderes da Casa buscam agora rearticular o apoio para viabilizar a tramitação da matéria.

Pressão de categorias e retirada de assinaturas

Para que a PEC inicie sua tramitação, são necessárias 171 assinaturas. No entanto, grupos de juízes, procuradores e defensores públicos, incluindo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), têm pressionado deputados a retirarem suas assinaturas, resultando na perda de 14 apoios. Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma, a resposta a essa pressão já está em andamento, com um mutirão para recuperar as assinaturas perdidas e superar a meta de 171.

A proposta visa limitar o pagamento de salários acima do teto constitucional (atualmente R$ 46,4 mil mensais), restringir a criação de verbas indenizatórias e proibir férias de 60 dias e Aposentadoria compulsória como punição.

Posições divergentes e articulação política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, já se manifestou publicamente contra propostas que afetem a autonomia do Poder Judiciário, declarando que “ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”. Em reação à pressão de categorias, entidades empresariais como a FecomercioSP e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) emitiram manifestos em apoio à reforma, destacando a importância da modernização da máquina pública.

Por outro lado, sindicatos de servidores e centrais ligadas ao PT preparam manifestações contrárias à medida.

Governo Lula: Cautela e receio de base eleitoral

A Falta de um posicionamento firme do governo do presidente Lula é um dos fatores que dificultam o avanço da reforma. Embora o Executivo tenha conseguido emplacar pontos de seu interesse no texto, a cautela se deve ao temor de Reações de sindicatos e de sua base política, especialmente a um ano das eleições presidenciais. Pedro Paulo avalia que o governo perde uma oportunidade de ampliar eleitores com a pauta.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, indicou que o Governo analisará as propostas e não concordará com nada que contrarie a visão de valorização dos servidores. Contudo, declarações de um secretário da pasta sugerem um compromisso de barrar a PEC e reconstruir o Estado.

Fonte: Estadão