A interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit) já resultou em um aumento de aproximadamente R$ 200 milhões na arrecadação de ICMS para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), a refinaria localizada em Manguinhos, na zona norte do Rio, há décadas não efetuava o recolhimento de impostos para os cofres estaduais.
O IBP calculou que a empresa deixava de recolher, em média, R$ 15 milhões diários em impostos sobre gasolina, diesel e etanol nos dois estados. A entidade cobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125, que visa combater devedores contumazes.
Arrecadação e Projeto de Lei Contra Devedores
O IBP criticou a situação, declarando: “Para o setor produtivo, o recado é amargo: no Brasil, o crime fiscal compensa”. A entidade destacou que, enquanto a interdição da Refit estancou as perdas com a sonegação fiscal, o governo do Rio de Janeiro impôs um ônus maior sobre os contribuintes. O governador Cláudio Castro busca aprovar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma alteração no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), o que elevaria a carga tributária para mais de 20 setores econômicos.
Entenda o Caso da Refit
A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, foi alvo da Operação Carbono Oculto. Quatro navios com sua carga foram apreendidos, e a refinaria foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 26 de setembro. As razões incluem suposta importação irregular de gasolina e a alegação de que a empresa não realizava o refino de petróleo, apesar de usufruir de benefícios fiscais específicos para essa atividade.
Posicionamento da Refit e Exigências da ANP
Em resposta à interdição, a Refit protocolou uma carta-resposta junto à ANP, afirmando que está cumprindo todas as exigências para reverter a medida. A empresa contesta que os 11 pontos levantados pela agência durante a fiscalização se enquadrem nos critérios legais para interdição. Apesar de discordar da Suspensão, a refinaria declarou ter implementado um conjunto de ações para atender às exigências.
Fonte: Estadão
