Redução da Jornada Semanal: PEC Volta ao Senado com Promessa de Novos Empregos

A discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil ganhou novo fôlego com a volta da PEC 148/2015 à pauta do Senado. A proposta visa diminuir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário integral.

Proposta e Tramitação da PEC

A PEC, de autoria do ex-senador Paulo Paim (PT-RS), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes de ir a plenário, o texto prevê a realização de audiências públicas, reunindo representantes do governo, sindicatos e do setor produtivo. O tema gera debates sobre seus potenciais benefícios sociais e os desafios econômicos que pode impor.

O Governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem discutido alternativas para equilibrar as contas públicas, como a apresentação de projetos alternativos a MPs que perdem validade, buscando manter a responsabilidade fiscal.

Impacto Econômico e Social Projetado

Um estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) projeta que a redução para 40 horas semanais poderia criar cerca de 3,6 milhões de novos empregos formais, injetando R$ 9,2 bilhões na massa salarial. Uma redução ainda maior, para 36 horas, teria o potencial de gerar 8,8 milhões de vagas.

Além da geração de empregos, o levantamento aponta para efeitos positivos no consumo e na arrecadação tributária. Pesquisas recentes do DataSenado indicam que a maioria dos brasileiros vê com bons olhos a medida, associando-a a uma melhora na qualidade de vida e ao bem-estar pessoal, com 85% dos trabalhadores desejando um dia livre adicional por semana sem perda salarial.

Estudos de Caso e Referências Internacionais

O estudo do DIEESE cita o piloto da Semana de 4 Dias, realizado em 2024 com a coordenação da FGV. Este projeto, envolvendo 19 empresas e 243 trabalhadores, registrou uma queda na jornada média de 43 para 35 horas semanais, com manutenção da produtividade e diminuição de sintomas de ansiedade e insônia entre os participantes.

O departamento também relembra a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, implementada pela Constituição de 1988. Na época, a medida não resultou em desemprego e ainda foi acompanhada por um aumento salarial-hora significativo, variando entre 8,8% e 16,7%.

Comparando com outros países, o Brasil tem uma das jornadas mais extensas na América Latina, com 44 horas semanais. Colômbia e Chile possuem jornadas de 42 e 40 horas, respectivamente, com Portugal (40h) e França (35h) apresentando semanas de trabalho menores.

Posicionamento do Setor Produtivo e Desafios

Entidades patronais e federações da indústria, como a FIEMG, expressam preocupações sobre o aumento dos custos trabalhistas e a potencial pressão sobre as margens de Lucro. A redução das horas sem ajuste na remuneração pode exigir uma reorganização produtiva, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

O impacto da proposta tende a variar entre os setores. Serviços, varejo e turismo podem se beneficiar com a geração de empregos e o aumento da demanda. Por outro lado, indústria, logística e construção civil podem enfrentar desafios de escala e custos adicionais. Setores mais automatizados e digitalizados, como tecnologia e Finanças, teriam maior capacidade de adaptação.

A PEC 148/2015 segue em sua jornada legislativa, aguardando votação na CCJ antes de ser submetida ao plenário do Senado, onde definirá o futuro da jornada de trabalho no país.

Fonte: InfoMoney