Bolsonaro: Entenda os recursos após condenação e risco de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação na trama golpista. Essa etapa representa uma das últimas fases do processo penal que pode definir o futuro do ex-chefe do Executivo.

Recursos e Prazos para Cumprimento da Pena

Os recursos conhecidos como embargos de declaração foram protocolados com o objetivo de esclarecer dúvidas, omissões ou contradições na sentença original. Geralmente, este tipo de recurso não altera o mérito da decisão, mas pode refinar aspectos secundários. A análise desses embargos está prevista para ocorrer até 14 de novembro em plenário virtual. Caso os embargos sejam rejeitados, o processo pode avançar para a fase de cumprimento da pena.

Integrantes da Corte indicam que, após os embargos de declaração, os réus ainda possuem o direito de apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente após a rejeição de ambos os pedidos, e se não houver outros recursos cabíveis, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento de sua pena.

Embargos Infringentes e Votos de Absolvição

Além dos embargos de declaração, as defesas de Bolsonaro podem recorrer aos chamados embargos infringentes. Contudo, a interpretação do STF estabelece que este recurso só é aplicável a decisões de turma se houver, no mínimo, dois votos pela absolvição. No caso de Jair Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas um ministro, Luiz Fux, votou pela absolvição.

Condenação e Situação Prisional Atual

Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de Prisão. A condenação está ligada à tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus também foram considerados culpados e receberam penas que variam entre dois e 26 anos de reclusão.

Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, mas esta medida está associada a outro caso: a investigação sobre a suposta tentativa de coagir o sistema judiciário brasileiro, orquestrada a partir da articulação de sanções impostas pelo governo de Donald Trump, envolvendo seu filho Eduardo Bolsonaro. No que diz respeito à condenação pela trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes definirá se a pena será cumprida em casa ou em outra localidade. A Defesa poderá solicitar o cumprimento em domicílio, fundamentando o pedido nos frequentes problemas de saúde do ex-presidente.

Fonte: InfoMoney