O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados condenados na Ação Penal que apura a tentativa de golpe de Estado. A sessão virtual ocorrerá entre 7 e 14 de novembro. A decisão final poderá levar ao cumprimento da pena dos réus do chamado ‘núcleo crucial’ da trama.
A Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, analisará os embargos de declaração. Estes recursos buscam esclarecimentos sobre pontos omitidos, vícios ou dúvidas no acórdão final do julgamento. A inclusão do item na pauta foi confirmada por integrantes do STF.
Os embargos foram apresentados pelas defesas de Bolsonaro e seus aliados, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid. A análise desses recursos é vista como um passo importante para a conclusão do caso, que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de Prisão.
Condenações do Núcleo Crucial
O grupo, considerado o ‘núcleo crucial’ da trama golpista, foi condenado por formar uma organização criminosa com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral de 2022. O ex-presidente foi apontado como líder da organização.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu uma pena de dois anos de prisão, beneficiado por um acordo de colaboração premiada firmado com o STF. Os termos de sua delação foram mantidos.
Argumentos da Defesa de Bolsonaro
No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro refuta a acusação de ter instigado os atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados questionam o uso da delação premiada de Mauro Cid e alegam cerceamento de defesa em diferentes fases do processo. A defesa argumenta que Bolsonaro não estava diretamente envolvido no crime multitudinário na Praça dos Três Poderes.
A defesa também levantou dúvidas sobre a voluntariedade dos depoimentos de Cid, afirmando que ele teria sido pressionado. Quanto ao cerceamento de defesa, o argumento se baseia na quantidade de provas e no impedimento de participação em audiências e interrogatórios de outros núcleos do processo, o que, segundo os advogados, violou a ampla defesa.
A tese defensiva de que o crime de tentativa de golpe de Estado deveria ser absorvido pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi reiterada, citando o voto vencido do ministro Luiz Fux. No entanto, a defesa não pleiteou redução da pena, focando em alegações de omissão no acórdão quanto às premissas para o aumento das penas.
Recursos de Outros Réus
As defesas dos demais condenados do ‘núcleo crucial’ também protocolaram seus embargos, repetindo questionamentos sobre cerceamento de defesa, a delação de Cid e o cálculo das penas, buscando a redução de suas condenações. A defesa de Mauro Cid não apresentou recurso, mantendo os benefícios de sua delação premiada.
Fonte: Valor Econômico
