STF: Conheça os ministros que julgarão recurso de Bolsonaro contra condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento dos recursos das defesas dos condenados no núcleo principal da ação sobre tentativa de golpe de Estado. Entre os oito condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento dos integrantes do núcleo principal da trama golpista terminou em 11 de setembro. O acórdão da decisão foi publicado em 22 de outubro, a partir de quando começou a contar o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem seus recursos. Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não protocolou recurso, firmando acordo de colaboração e recebendo a menor pena, de dois anos de Prisão. Bolsonaro, apontado como líder de uma organização criminosa, teve a pena mais alta, de 27 anos e 3 meses de prisão, condenado por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Nos recursos apresentados ao STF, as defesas dos sete condenados questionaram fundamentos da acusação, alegaram cerceamento de Defesa e a forma como a pena foi calculada. A análise dos recursos será feita de forma virtual, entre 7 e 14 de novembro, sem debate entre os ministros. Somente após o julgamento dos recursos o STF declarará o trânsito em julgado da ação e estabelecerá as condições para o cumprimento da pena.

Quem julga os recursos contra condenação de Bolsonaro

Participarão da análise dos argumentos das defesas dos condenados os integrantes da Primeira Turma do STF, mesmo colegiado responsável pelo julgamento da ação. Atualmente, a Primeira Turma é composta por:

Alexandre de Moraes

Relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes integra a Corte desde março de 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. Na condição de relator, Moraes foi o primeiro a votar pela condenação de todos os réus. Sua atuação foi alvo frequente de Críticas por parte da família Bolsonaro e de aliados, que se queixavam de perseguição política e falta de provas.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia faz parte da Corte desde 2006, por indicação do presidente Lula. Atualmente, é a única mulher na composição do STF. Com seu voto, a Primeira Turma formou maioria pela condenação dos réus. “A tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado deixam patente que se trata de crime tentado”, afirmou.

Cristiano Zanin

O ministro Cristiano Zanin presidiu a Primeira Turma durante o julgamento da ação. Zanin tornou-se ministro em 2023, por indicação do presidente Lula, de quem era advogado. Ele ganhou destaque durante a Operação Lava-Jato.

Flávio Dino

O ministro Flávio Dino é o atual presidente da Primeira Turma, eleito em 23 de setembro. Indicado pelo presidente Lula em 2023, Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública antes de assumir a cadeira no STF. Ele estava no cargo durante os ataques de 8 de janeiro.

Fux não julgará recursos

As Turmas do STF são compostas por cinco ministros, mas apenas quatro magistrados participarão da análise dos recursos neste momento. O ministro Luiz Fux solicitou transferência para a Segunda Turma, que tinha uma vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Fux chegou a solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, autorização para participar da análise dos recursos, mas o regimento interno do STF não prevê a participação de ministros de um colegiado diferente em casos como este.

Condenados e penas aplicadas

• Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 127 dias-multa.
• Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 50 dias-multa.
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 100 dias-multa.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 100 dias-multa.
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 84 dias-multa.
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 100 dias-multa.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: até 2 anos de prisão, em regime aberto (por ser delator e não ter apresentado recurso).

O julgamento dos recursos é um passo crucial para a definição do cumprimento das penas e o encerramento definitivo da ação penal.

Fonte: Valor Econômico