A Receita Federal publicou uma nova norma que determina que todos os fundos de investimento identifiquem os CPFs dos cotistas finais. O objetivo principal da medida é aumentar a transparência e combater crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, especialmente aqueles ligados ao crime organizado.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a resolução visa desarticular estruturas financeiras complexas, onde fundos investem em outros fundos, dificultando a identificação dos verdadeiros beneficiários. Segundo ele, essa prática é um dos “estratagemas” utilizados para esconder dinheiro, impedindo que se chegue à pessoa física detentora da riqueza.
Com a nova exigência, todos os fundos serão obrigados a informar o CPF das pessoas físicas envolvidas. “Se houver um esquema de pirâmide, de fundo que controla outros fundos, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou Haddad, destacando que não será mais possível alegar que “o cotista desse fundo é um outro fundo”, pois a cadeia de controle deverá ser completamente revelada até a pessoa física.
A Receita Federal passará a receber mensalmente dos administradores de fundos de investimento dados detalhados sobre todos os fundos, incluindo identificação, patrimônio líquido, número de cotas e CPF/CNPJ dos cotistas. Essas informações serão enviadas através do sistema Coleta Nacional, o mesmo utilizado para reportar dados ao Banco Central do Brasil (BC). O órgão ressaltou que estes relatórios representam um “avanço relevante, garantindo Acesso a dados abrangentes e analíticos sobre fundos de investimento”.
Combate ao crime organizado nos investimentos
A nova resolução da Receita Federal surge como resposta direta à megaoperação deflagrada em agosto pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP) contra o PCC. A operação desvendou a profunda infiltração do crime organizado no setor financeiro, utilizando ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.
As investigações indicaram que o esquema não se limitava à lavagem de dinheiro, mas também gerava lucros expressivos na cadeia de combustíveis. Para dissimular a origem e o destino dos recursos, centenas de empresas eram abertas. A PF também observou que as transações eram frequentemente realizadas por fintechs, em vez de bancos tradicionais, como forma de dificultar o rastreamento dos valores ligados à facção.
Uma das fintechs identificadas operava como um “banco paralelo” para a facção, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. Operadores financeiros controlavam outras fintechs menores, criando uma camada adicional de ocultação. Recursos obtidos sem origem comprovada eram investidos em fundos de multimercado e imobiliários, muitos deles fundos fechados com um único cotista, totalizando um patrimônio de R$ 30 bilhões sob controle do grupo.
“Asfixia financeira” do crime
O ministro Fernando Haddad reforçou a necessidade de “asfixiar” financeiramente o crime organizado. Ele fez um apelo ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para que mobilize a bancada de seu partido na Câmara dos Deputados em apoio à aprovação do projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz.
Haddad explicou que, por trás dos sonegadores, está o crime organizado, que se vale de “estratégias jurídicas fraudulentas” para lavar dinheiro em supostas atividades lícitas, como postos de gasolina, motéis e franquias. “Essa é uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Rio”, afirmou, defendendo que o combate “por cima”, asfixiando o financiamento, é crucial para o sucesso das operações.
O ministro criticou a postura do PL na votação de urgência do projeto na Câmara, onde o partido teve o maior número de votos contrários. “Eu quero dizer ao governador Cláudio Castro com toda clareza: uma boa parte do crime organizado do Rio de Janeiro, especificamente do estado, está se escondendo por trás dessas estratégias jurídicas que esta lei visa coibir”, declarou Haddad. Na quinta-feira (30), a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto, que já havia sido avalizado pelo Senado e deve ir a plenário em breve.
Fonte: G1
