A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que concede um reajuste salarial de 24% para os servidores do Poder Judiciário federal. A proposta, originada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada com 299 votos a favor e 199 contra, e agora segue para análise do Senado.
O aumento será implementado de forma escalonada, com parcelas de 8% aplicadas ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028. O relator do texto na Câmara foi o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que apresentou um parecer favorável à iniciativa subscrita por diversos tribunais superiores.
Justificativa e Impacto Orçamentário
Em sua justificativa, os autores do projeto argumentam que o impacto orçamentário da medida será absorvido por recursos já alocados no próprio Orçamento do Poder Judiciário. A proposta visa assegurar que a capacidade orçamentária permita a implementação do aumento previsto para os anos de 2026 a 2028, considerando a realidade financeira de todos os órgãos que compõem o sistema judiciário federal.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) manifestou apoio à proposta, destacando que o reajuste não se destina aos magistrados, o que consideraria abusivo. Ele defendeu que a Justiça aplicada aos servidores públicos da União deve ser estendida também aos profissionais do Judiciário.
Oposição e Críticas ao Reajuste
Em contrapartida, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) expressou sua oposição ao projeto. Ele criticou a concessão de aumentos salariais, argumentando que muitos servidores já recebem salários elevados, inclusive próximos ou acima do teto remuneratório. Van Hattem questionou a destinação de recursos adicionais em um cenário de restrições orçamentárias, referindo-se ao orçamento da União como complacente com o desperdício.
A iniciativa, enviada à Câmara em setembro, conta com a assinatura de figuras proeminentes como o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, e representantes de outros tribunais superiores como o STJ, TST, STM e o TJDFT. A expectativa é que o Senado avalie a proposta detalhadamente.
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Fonte: InfoMoney
