Reajuste IPTU SP: Câmara aprova aumento de até 10%; confira votos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que autoriza o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A medida estabelece um limite de correção de até 10% ao ano para qualquer tipo de imóvel, seja residencial ou comercial. Inicialmente, o limite proposto para propriedades não-residenciais era de 15%, mas foi reduzido por meio de emenda.

O projeto, de autoria da Prefeitura, foi aprovado por 30 votos favoráveis e 19 contrários. A Secretaria Municipal da Fazenda justifica a revisão da planta de valores como uma exigência legal e destacou a realização de três audiências públicas para discussão com a população. Contudo, associações de moradores de diversos bairros expressaram Críticas à medida.

Entendendo o Reajuste do IPTU em SP

A nova legislação mantém o limite de reajuste anual do IPTU em 10% para imóveis residenciais. Para propriedades não residenciais, o limite foi definido em 10% após uma emenda coletiva, reduzindo a proposta inicial de 15%.

O projeto também amplia a faixa de isenção do tributo. Imóveis residenciais avaliados em até R$ 260 mil ficarão isentos – o limite atual é de R$ 230 mil. Moradias com valor de até R$ 390 mil também terão desconto, contra a faixa atual de R$ 345 mil.

A Prefeitura estima que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos e mais de 500 mil terão descontos. Conforme comunicado oficial, a trava de 10% no reajuste anual limita a correção para imóveis residenciais com valorização acima desse percentual na Planta Genérica de Valores (PGV).

Com a emenda aprovada, todos os imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – áreas destinadas a famílias de baixa renda – passarão a ser isentos. Isso eleva o número de imóveis isentos em Zeis de 285 mil para 313 mil.

Adicionalmente, todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) também se tornarão isentos.

Planta de Valores e Impacto nos Setores

O cálculo do IPTU é baseado na Planta Genérica de Valores (PGV), que estabelece o valor venal dos imóveis. Atualizada a cada quatro anos pela Prefeitura, a PGV define o preço médio do metro quadrado por quadra, considerando valores de Mercado.

O projeto deste ano atualiza a PGV, com aumentos médios de até 90% em alguns setores em relação a 2022, conforme dados da Estadão. A Prefeitura, no entanto, afirma que apenas 4% dos imóveis terão um reajuste de valor venal superior a 40% no próximo ano.

O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, explicou que a intenção é reequilibrar o valor venal com o preço de mercado, buscando um patamar de 70%. A nova PGV foi publicada em anexo ao projeto de lei.

Um levantamento Técnico comparou a proposta de PGV para 2026 com a de 2022, após correção inflacionária. Uma emenda aprovada torna obrigatório que a partir de 2028, a Prefeitura forneça um site com calculadora para consulta do reajuste do IPTU antes da aprovação do projeto.

Críticas de Moradores e Associações

Moradores de diversos bairros de São Paulo manifestaram descontentamento com o reajuste do IPTU, alegando a falta de contrapartida em melhorias nos serviços públicos, como zeladoria, segurança e manutenção das ruas.

A Associação Viva Leopoldina considera a correção de até 10% anual injusta. O setor Jaraguá-Pirituba registrou a maior variação do preço do metro quadrado territorial (91%). Nos Jardins, onde a alta do metro quadrado chega a 70%, o IPTU também gera insatisfação.

A associação Pró-Pinheiros criticou o aumento médio de 69% do metro quadrado territorial, apontando um distanciamento entre a Prefeitura e a realidade local. Em Barra Funda, a alta média de 57% também gerou revolta entre os moradores.