A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que visa aumentar a taxação sobre as apostas online (bets) de 12% para 24%. O valor arrecadado com o aumento será destinado à Seguridade Social.
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Esta iniciativa surge após a Medida Provisória (MP) que propunha um aumento menor no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para essas atividades ter perdido a validade. O Governo Lula sofreu uma derrota com a caducidade da MP, que não chegou a ser votada no plenário da Câmara.
Os parlamentares do PT justificam a proposta alegando que as bets representam uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. Argumentam ainda que, mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ficaria abaixo das praticadas em países como França e Alemanha.
Contexto da MP e Derrota do Governo
A MP original previa um aumento na contribuição sobre apostas online de 12% para 18%. Contudo, em meio a discussões e pressões do setor, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o aumento de seu parecer. Em seu lugar, foi incluído um programa de regularização de bens cambiais e tributários, com a possibilidade de cobrança retroativa de recursos não declarados por bets.
A projeção inicial de arrecadação com o aumento de 6% na alíquota das bets era de R$ 1,7 bilhão para 2026 e R$ 1,7 bilhão para 2027. A expectativa para a repatriação de recursos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de R$ 5 bilhões.
Setor de Apostas e Lobbies
O aumento da alíquota das apostas online era visto como um ponto de grande apelo popular dentro da MP. Deputados de base e oposição criticaram a retirada da taxação das bets do texto, movimento que ocorreu em meio a intensos lobbies do setor e à dificuldade do governo em obter apoio para a medida no Congresso.
A proposta do PT agora busca recolocar o tema em debate, com uma alíquota ainda maior, visando aumentar a arrecadação e, segundo os parlamentares, mitigar os efeitos negativos da atividade.
Fonte: Estadão
