PT aciona PGR contra Michelle Bolsonaro por suspeitas em programa social

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A ação, liderada pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ), pede a investigação de possíveis crimes contra a administração pública e improbidade administrativa, relacionados ao extinto Programa Pátria Voluntária.

A representação foi embasada em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que o programa foi executado “sem amparo constitucional e legal”. Segundo o TCU, isso permitiu a gestão e o direcionamento de recursos privados arrecadados por meio de campanhas públicas oficiais do governo federal, sem o devido controle orçamentário, Publicidade e critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas.

Programa Pátria Voluntária: Gestão e Suspeitas

Criado em 2019 durante o Governo de Jair Bolsonaro (PL) e coordenado pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro, o Programa Pátria Voluntária tinha como objetivo incentivar ações voluntárias e sociais por meio de doações empresariais. Michelle Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a representação.

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A auditoria do TCU identificou “ingerência política direta” na escolha de organizações beneficiadas. Um exemplo citado é a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), que teria sido indicada pela então ministra da Mulher, da Família e dos direitos humanos, Damares Alves, sem um processo seletivo adequado. O deputado Lindbergh Farias destaca que a auditoria apontou a “destinação ilegal de recursos”, pois a Casa Civil gerenciava doações privadas sem previsão orçamentária.

O TCU também constatou uma “deficiência grave de transparência”, com a não publicação de atas do Conselho e resultados de avaliações das entidades associadas. Essa Falta de transparência, segundo o órgão, impediu o controle social e a fiscalização da aplicação dos recursos doados.

Pedido de Investigação e Conflito Político

Apesar de reconhecer as infrações, o TCU não aplicou sanções diretas aos envolvidos devido à “perda de objeto” com o fim do programa em 2023. No entanto, Lindbergh Farias solicita ao Ministério Público que investigue a “responsabilidade penal individual” de Michelle Bolsonaro, Damares Alves e servidoras da Secretaria-Executiva do Programa. O pedido inclui a instauração de inquérito criminal por peculato-desvio, prevaricação, associação criminosa e improbidade administrativa, além da oitiva de Michelle Bolsonaro e o encaminhamento da auditoria do TCU à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

A representação criminal surge em um contexto de escalada de tensões políticas. A bancada do Partido Liberal (PL) apresentou um grande número de projetos de decreto legislativo contra uma medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto em questão modificou a estrutura do gabinete da Presidência para oferecer apoio às atividades públicas da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Lindbergh Farias defendeu a medida presidencial, classificando-a como uma formalização administrativa que utiliza a estrutura já existente do Gabinete Pessoal para dar suporte logístico, Técnico e cerimonial a iniciativas sociais e culturais apoiadas pela primeira-dama. Ele ressaltou que essa prática já ocorreu em governos anteriores, incluindo os de Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, sem criação de novas secretarias, delegação de autoridade ou aumento de recursos.

O deputado do PT classificou a reação do PL ao decreto como uma “campanha de desinformação orquestrada pela extrema-direita” e ironizou o posicionamento do partido. “A ironia é que quem hoje tenta posar de guardião da moralidade é o mesmo grupo que usou a estrutura pública para fins pessoais e partidários”, declarou Lindbergh.

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Fonte: Valor Econômico