PSB pede investigação criminal no STF sobre megaoperação policial no Rio

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ADPF das Favelas, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação criminal sobre a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em um número sem precedentes de mortes. O partido alega que há indícios de que o governo estadual, liderado por Cláudio Castro, descumpriu determinações do STF concerning ações em comunidades.

Investigação Federal Solicitada pelo PSB

O PSB argumenta que a operação, a mais letal da história do estado, revela violações de legalidade e protocolos mínimos impostos pela Corte. A legenda aponta para a possibilidade de execuções extrajudiciais e tortura, questionando a conduta que, segundo eles, não combate o crime, mas comete outros crimes.

O partido descreve que corpos foram encontrados com sinais de execução sumária, incluindo tiros na testa, nas costas e até decapitação, além de mãos amarradas, o que reforça a necessidade de uma apuração rigorosa no âmbito federal, seja pelo Ministério Público Federal (MPF) ou pela Polícia Federal (PF).

STF Cobra Informações do Governo do Rio

Em resposta às preocupações levantadas, o ministro Alexandre de Moraes já solicitou informações detalhadas ao governador Cláudio Castro sobre a operação. A cobrança abrange 11 pontos específicos apresentados pelo Conselho Nacional de direitos humanos (CNDH), incluindo a justificativa formal para a ação, a adoção de medidas para responsabilizar abusos, a realização de perícias e o uso de câmeras corporais e em viaturas.

Estas exigências estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas na ADPF das Favelas, que visa discutir a letalidade policial no Rio de Janeiro e definir balizas para operações. A ação já resultou em medidas anteriores, como a determinação de Edson Fachin para barrar operações policiais durante a pandemia de COVID-19.

Contexto e Próximos Passos

O PSB enfatiza que a perda de imagens de câmeras corporais, conforme alegado pela polícia, agrava a situação e reforça a urgência de uma investigação imparcial para evitar a repetição de eventos tão graves e garantir que os fatos sejam devidamente apurados. A expectativa é que o STF tome medidas para assegurar a integridade do processo investigativo.

Fonte: Valor Econômico