STF: PGR acumula provas contra Filipe Martins em trama golpista

O ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, tem sido figura central nas discussões sobre a ação penal da trama golpista. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou e depois reconsiderou a decisão de remover seus advogados da causa. Este episódio gerou mobilização na extrema-direita, que alega julgamento sem provas contra Martins.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) compilou um vasto conjunto de documentos e depoimentos que apontam para o envolvimento de Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais evidências contra Martins é sua participação em uma reunião crucial em 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, Jair Bolsonaro reuniu o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas para apresentar uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal (PF) como um instrumento para sustentar o golpe.

Segundo o depoimento do ex-comandante do Exército, Freire Gomes, à PF, Martins ficou responsável por ler o decreto, detalhando seus fundamentos “técnicos”. Essa versão foi corroborada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que informou à PF que Martins se retirou da reunião com os militares após a leitura do documento. A PGR resumiu a participação de Martins na trama golpista como a apresentação e sustentação do projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais.

Os registros de entrada e saída de Martins no Palácio da Alvorada, no período entre o segundo turno das eleições de 2022 e a transição para o novo Governo em janeiro de 2023, indicam seu envolvimento direto nas articulações golpistas lideradas por Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa. Martins é mencionado pela PGR em, pelo menos, três reuniões consideradas chave durante este período.

Uma dessas reuniões ocorreu em 9 de dezembro de 2022. Nela, Bolsonaro se encontrou com Martins, os generais Walter Braga Netto e Marcelo Câmara para ajustar a minuta golpista, diante da resistência expressa pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou que os participantes decidiram buscar apoio em outros membros do Alto Comando do Exército, frente à recusa de Freire Gomes.

Um fator adicional que evidencia o envolvimento direto de Martins na tentativa de golpe é a inclusão de seu nome em um documento apreendido pela PF. Este documento listava as delegações de cada membro do “gabinete de crise” que seria instaurado após o golpe, com o objetivo de “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional”. O texto indicava que Martins ocuparia a assessoria de relações institucionais do governo provisório de exceção.