Bagagem de Mão Grátis: Senado Deve Analisar Proposta Após Câmara

A proposta de gratuidade para bagagem de mão em voos domésticos, aprovada pela Câmara dos Deputados, deve seguir para análise do Senado Federal. O texto estabelece que passageiros têm direito a embarcar com uma mala de até 12 quilos sem custo adicional. Além disso, prevê o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e internacionais.

Disputa de Protagonismo entre Casas Legislativas

A tramitação da matéria expôs uma disputa de protagonismo entre a Câmara e o Senado. Anteriormente, o Senado já havia aprovado um texto mais restritivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que previa gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 quilos. O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), indicou ser favorável ao despacho gratuito de malas de até 23 quilos e declarou que “não vai incentivar uma guerra de vaidades”.

“Se o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre encaminhar o projeto da Câmara para a CCJ, eu já coloco para votação na sessão da próxima quarta-feira. Sou a favor do despacho gratuito para malas até 23 kg, não vejo motivo para manter essa disputa, incentivar essa vaidade”, afirmou Otto Alencar.

Novas Regras e Direitos dos Passageiros

O projeto aprovado pela Câmara incorpora sugestões da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Entre as novidades estão regras de acessibilidade, garantindo transporte gratuito de equipamentos médicos e assentos adicionais para passageiros com deficiência. O texto também aborda normas para passageiros indisciplinados, permitindo a Suspensão do embarque por até 12 meses em casos graves e o compartilhamento de informações entre companhias aéreas.

Adicionalmente, a proposta proíbe a cobrança pela marcação de assento padrão e o cancelamento da passagem de volta caso o passageiro falte ao voo de ida. Esta iniciativa visa aprimorar a experiência e os direitos dos consumidores no setor aéreo.

Histórico de Divergências entre Casas Legislativas

Não é a primeira vez que a Câmara e o Senado divergem em propostas legislativas. No mês passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta semelhante à da Câmara sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Deputados indicam que a intenção de Afonso Motta (PDT-RS), autor da proposta, é reconstruir a imagem da Câmara após o desgaste da PEC da Blindagem e recuperar espaço político diante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Fonte: InfoMoney