Projeto do Tarifaço Adiado no Senado por Falta de Quórum

A votação de destaques cruciais do projeto de lei complementar (PLP) que busca excluir despesas com a mitigação do tarifaço dos Estados Unidos das metas fiscais de 2025 e 2026 foi adiada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou a decisão devido ao baixo quórum na sessão, com apenas 53 senadores presentes.

Adiamento e Compromisso com Quórum Qualificado

O principal motivo para o adiamento foi a retirada da pauta de dois destaques apresentados pela oposição. Um deles, proposto pelo PL, visa recolocar na meta fiscal um gasto de R$ 9,5 bilhões relacionado à mitigação dos efeitos das tarifas americanas. O texto-base desta proposição já havia sido aprovado pelo plenário em setembro.

“A presidência vai retirar da pauta de votação do dia de hoje, e continua o meu compromisso [de a votação ser retomada], se os senadores e as senadoras desejarem que se coloque esta matéria na pauta da próxima semana ou até mesmo amanhã, para que se alcance um quórum qualificado para deliberação”, declarou Alcolumbre.

Em resposta, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), solicitou que a votação ocorra em uma sessão presencial, o que foi concordado por Alcolumbre. A expectativa é que a deliberação aconteça na primeira semana de novembro, já que a semana seguinte será semipresencial em função do feriado do Dia do Servidor Público.

“Eu me comprometo que esta matéria voltará à deliberação em uma sessão presencial”, disse Alcolumbre.

Impasse com a Oposição Dificulta Acordo

A Falta de acordo entre o governo federal e a oposição representa um obstáculo significativo para a aprovação do projeto. O destaque apresentado pelo PL, que propõe a inclusão dos R$ 9,5 bilhões na meta fiscal, é o ponto central da divergência. Para o governo do presidente Lula manter o texto com a excepcionalização desses recursos, são necessários 41 votos.

Apesar dos esforços do líder do Governo no Senado e autor do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Marinho indicou que a oposição não pretende retirar o destaque que busca recolocar os recursos na meta fiscal.

“Tudo para o governo é excepcional. O governo, infelizmente, não consegue resolver os problemas e fazer o dever de casa. Pelo contrário, anuncia a todo momento um programa social que não estava previsto”, criticou Marinho.

Ele adicionou: “Nós somos favoráveis ao projeto. Tanto somos, que votamos favoravelmente. Agora, não podemos fragilizar a nossa estrutura fiscal como se isso fosse uma coisa recorrente”.

Caso a oposição consiga aprovar essa alteração, o governo ficará obrigado a incluir essas despesas em sua meta fiscal. Isso aumenta a pressão sobre o objetivo estabelecido pelo Executivo de alcançar um superávit de 0,25% do PIB. A meta já está sob ameaça devido à derrubada no Congresso de uma medida provisória com alternativas à alta do IOF e à possível não aprovação de um projeto que prevê corte linear de 10% em benefícios tributários e aumento da tributação sobre crédito presumido.

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