A Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) revisou para baixo a projeção de déficit em três anos decorrente do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR). A estimativa caiu de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões, após uma reunião com integrantes da equipe econômica.
A nota técnica da Conorf analisou as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados, que votou a proposta por unanimidade. A forma de compensação do projeto, em relação à versão original do Governo federal, gerou as mudanças nas projeções. Em um cenário conservador, a Conorf prevê perdas de R$ 4,45 bilhões em 2026, R$ 3,05 bilhões em 2027 e R$ 4,82 bilhões em 2028, somando os R$ 12,3 bilhões.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, reiterou que o projeto aprovado na Câmara mantém a neutralidade fiscal. Em nota, a pasta afirmou que já considerou em seus cálculos o impacto da antecipação de dividendos, mesmo que pagos posteriormente.
Por meio de sua assessoria, o deputado Arthur Lira defendeu as alterações, afirmando que foram pontuais e resultado de diálogo com a equipe econômica. Segundo Lira, a neutralidade fiscal foi o princípio absoluto que guiou a tramitação da proposição, tanto na Comissão Especial quanto no Plenário.
Impacto da Isenção de IR e Contexto Político
A proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil de Imposto de Renda é uma das principais estratégias do governo Lula para aumentar a popularidade presidencial, especialmente diante das eleições. A medida visa reduzir a regressividade na tributação de renda. Para indivíduos com rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão, exige-se um pagamento mínimo de 10% de IR.
No Senado, o projeto está sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), enquanto na Câmara, o relator foi o deputado Arthur Lira (PP-AL). A rivalidade política entre ambos em Alagoas levanta temores no governo de que essa disputa possa comprometer a aprovação da proposta até 31 de dezembro, data limite para que entre em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte.
Alterações na Faixa de Isenção e Projeções Fiscais
A proposta inicial enviada pela Fazenda previa isenção total de IR para rendas até R$ 5 mil e um desconto para rendimentos mensais até R$ 7 mil. Na Câmara, essa faixa de desconto foi ampliada para rendimentos de até R$ 7.350.
De acordo com a consultoria do Senado, essa ampliação resultará em um aumento da renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2026, R$ 1,72 bilhão em 2027 e R$ 1,84 bilhão em 2028. Outra mudança que afeta o projeto, segundo a consultoria, é a possibilidade de empresas distribuírem lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro deste ano até 2028.
A consultoria observa que a expectativa é que as empresas antecipem a distribuição de lucros para 2025. A Fazenda, contudo, afirma já ter considerado esse efeito. O mesmo pode ocorrer com a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior.
A consultoria do Senado apresentou duas estimativas mais otimistas, prevendo déficits de R$ 5,5 bilhões e R$ 8,91 bilhões em três anos. No entanto, recomenda a adoção do cenário mais conservador por prudência. Assim, estima-se que a aprovação do PL nº 1.087, na redação dada pela Câmara, resulte em perda de arrecadação de R$ 4,45 bilhões em 2026, R$ 3,05 bilhões em 2027 e R$ 4,82 bilhões em 2028.
Nota de Arthur Lira
A Assessoria de Imprensa do Dep. Fed. Arthur Lira declarou que o pilar da neutralidade fiscal guiou todos os passos na tramitação, em diálogo com a equipe técnica do Ministério da Fazenda. O texto aprovado visa aliar Justiça fiscal, rigor técnico e responsabilidade fiscal. As modificações, construídas com o Executivo, foram pontuais e de caráter técnico ou redacional, visando clareza e segurança jurídica.
Referindo-se à nota técnica do Senado, a assessoria de Lira ressalta que o documento trata de premissas adotadas sem respaldo teórico, citando a falta de dados necessários para estimar parcelas de lucros. Destaca que a Receita Federal já considera a premissa de não-distribuição de metade dos lucros, patamar superior aos 30% arbitrados pelo Senado. Além disso, empresas já podem distribuir integralmente lucros apurados em 2025 durante este ano.
A assessoria classifica como lamentável a divulgação de números sem a devida fundamentação e transparência, com o objetivo de confundir a opinião pública e tumultuar a tramitação do projeto. Afirma o compromisso de promulgar a lei até 31 de dezembro de 2025 para que os benefícios entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026. Conclui pedindo ao Senado Federal uma análise serena e técnica, mantendo o foco no benefício social e econômico para o país.
Fonte: Estadão
