O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com ministros para finalizar o texto do Projeto de Lei Antifacção. A proposta visa endurecer as penas contra organizações criminosas, com sentenças que podem chegar a 30 anos de Prisão.
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A reunião está marcada para esta sexta-feira (31) no Palácio do Planalto e contará com a presença de ministros-chave como Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (AGU) e Sidônio Palmeira (Secom). A iniciativa aguarda o aval de Lula para ser encaminhada ao Congresso Nacional, onde a Câmara já sinalizou celeridade em sua tramitação.
O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou a proposta para intensificar o combate a facções criminosas. O projeto eleva as penalidades para integrantes e financiadores, classificando a atuação em organização criminosa como crime hediondo.
Projeto de Lei Antifacção: Endurecimento das Penas
A atual pena de 3 a 8 anos para quem integra, promove ou financia organizações criminosas será ampliada para 5 a 10 anos. Além disso, condenados por integrar facções criminosas terão suas penas somadas às dos crimes praticados pelo grupo, como tráfico e homicídio.
O projeto introduz a figura da “organização criminosa qualificada”, punida com 8 a 15 anos de reclusão. Esta modalidade se aplica quando a atuação do grupo envolve controle territorial ou de atividades econômicas por meio de violência ou ameaça, visando especialmente as milícias.
Por ser considerada hediondo, este tipo de crime se tornará inafiançável e insuscibilitável de perdão, indulto ou anistia. Em casos de homicídio cometido sob o comando de uma organização criminosa qualificada, a pena pode chegar a 12 a 30 anos de prisão, uma das mais altas da legislação brasileira.
PEC da Segurança Pública em Paralelo
Paralelamente, o Governo avança com a PEC da Segurança Pública, que busca criar um Sistema Único de Segurança Pública para coordenar ações entre União, estados e municípios. A proposta, que sofreu alterações para acomodar pedidos dos estados, visa manter a subordinação das polícias aos governadores.
A tramitação da PEC enfrentou debates sobre a autonomia dos estados e o papel da União. A votação na Câmara está prevista para dezembro, após a operação de segurança no Rio ter reacendido a urgência da matéria. A proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, pretende apresentar o texto em novembro, enfatizando a autonomia estadual e propondo ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias, em cooperação com os estados. O papel da Polícia Federal em investigações Estaduais permanece como um ponto de divergência.
Fonte: G1
