O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do Projeto Antifacção enviado pelo governo federal. Derrite, que pediu licença temporária de seu cargo no executivo paulista para reassumir sua vaga na Câmara, tem o objetivo de transformar o texto em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. A expectativa é que a proposta seja analisada já na próxima semana pelos parlamentares.
A proposta enviada pelo Governo federal visa aumentar as penas para integrantes de facções criminosas para até 30 anos e estabelecer mecanismos que ampliem o poder do Estado e das forças policiais na investigação e sufocamento financeiro desses grupos. Essa iniciativa se soma a outras ações do governo Lula no enfrentamento à violência, reforçando o projeto de reeleição do presidente.
Guilherme Derrite já havia se licenciado do governo de Tarcísio de Freitas para relatar outra iniciativa, defendida pela oposição, que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Essa proposta chegou a ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana, mas sua votação foi adiada.
Alterações Propostas por Derrite
Em suas redes sociais, Derrite indicou que pretende promover alterações no texto original do governo. Ele listou quatro pontos que pretende incluir em seu relatório:
- previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas como domínio de cidades, ataques a carros-fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios.
- Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para líderes de organizações criminosas.
- Vedação de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes de criminosos envolvidos com esses crimes.
- Aumento da progressão de regime de 40% para 70% a 85%, caso o apenado seja reincidente com resultado morte.
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, declarou Derrite.
A escolha de Derrite como relator gerou Reações distintas. Integrantes do governo federal negaram que a decisão de Motta tenha sido combinada com o Palácio do Planalto, classificando-a como “muito ruim”, visto que Derrite é crítico à política de segurança do governo e pré-candidato ao Senado. Por outro lado, a oposição comemorou a nomeação. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) considerou a decisão “excelente”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como um “desrespeito” a Lula, argumentando que colocar um secretário de um governo estadual adversário para relatar uma prioridade do governo federal beira a provocação e pode prejudicar a tramitação da pauta.
Facções Criminosas: Antifacção vs. Antiterrorismo
Apesar de sinalizar ao campo político alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro com a escolha de Derrite, Motta optou por não acatar o pedido da oposição de unir o Projeto Antifacção com o projeto que equipara facções a grupos terroristas. O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, solicitou o apensamento dos dois projetos, mas o pedido não foi atendido. Em vez disso, Motta determinou o apensamento do PL de Forte a outro projeto antiterrorismo de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).
O projeto articulado pela oposição ganhou destaque após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O texto propõe ampliar os critérios da legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados.
Já o texto apoiado pelo governo enquadra integrantes de facções como CV e PCC no crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 15 anos, podendo chegar a 30 anos com a qualificadora de homicídio. A base do governo se opõe à classificação de facções como terroristas, argumentando que terrorismo possui objetivos político-ideológicos e que tal equiparação poderia justificar intervenções externas no país, como ressaltou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Por outro lado, a oposição mantém a pressão para o avanço do projeto. Governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e Ronaldo Caiado (União-GO) pediram uma reunião com Hugo Motta para discutir o assunto. Inicialmente, o grupo adversário ao governo tentou aprovar o projeto antiterrorismo na CCJ, mas acordo não foi alcançado e as sessões foram adiadas. A intenção era dar um impulso à matéria para que pudesse ser pautada em plenário.
Fonte: InfoMoney
