Projeto Antifacção: Casa Civil analisa texto com penas mais duras

O governo federal, por meio da Casa Civil, está analisando um projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso Nacional ainda esta semana. A iniciativa surge em um momento de alta tensão na segurança pública, intensificada após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em mais de cem mortos.

O projeto, que recebeu um parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), visa endurecer o combate ao crime organizado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nas redes sociais a necessidade de enfrentar o crime organizado que, segundo ele, “continua destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”.

Celeridade no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou o compromisso da Casa em dar “total celeridade” à tramitação do projeto de lei. A intenção é agilizar o processo, evitando que comissões especiais possam retardar o andamento da proposta.

Pontos-chave do Projeto de Lei Antifacção

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou um pacote de medidas que inclui a criação de um novo tipo penal, o de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem variar de 8 a 15 anos de Prisão. Esta tipificação busca abranger facções criminosas e milícias que atuam no controle territorial e de atividades econômicas.

Entre os pontos centrais do projeto estão:

• Novo crime: Criação da “organização criminosa qualificada” com pena de 8 a 15 anos para grupos que controlam territórios via violência e ameaça.
• Servidor público: Possibilidade de afastamento cautelar para servidores que promovam, constituam ou integrem organizações criminosas. Condenados podem ficar impedidos de ter vínculo com o Poder Público por até 14 anos.
• Penas mais duras: A pena pode chegar a 30 anos em casos de homicídio cometido em favor da organização. A pena para organização criminosa simples também foi elevada para até 10 anos.
• Intervenção judicial: A Justiça poderá ordenar a intervenção em empresas ligadas a organizações criminosas, com nomeação de gestor externo e bloqueio imediato de operações financeiras.
• Sequestro de bens: Possibilidade de apreensão de bens e valores do investigado durante o inquérito ou ação penal, antes mesmo do trânsito em julgado, caso haja suspeita de origem criminosa.
• Banco de dados nacional: Criação de um “Banco Nacional das Organizações Criminosas” para reunir e compartilhar informações entre órgãos de segurança pública.
• Monitoramento de presos: previsão de monitoramento, com autorização judicial, de conversas e reuniões de presos provisórios e condenados por integrar organização criminosa.
• Transferência de cadeia: A administração penitenciária poderá transferir presos para outras unidades em caso de risco iminente, mediante comunicação ao juiz.

A proposta visa atualizar a legislação para a realidade de cerca de 80 facções que operam no Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A atual lei, segundo interlocutores do ministro, não se adequa mais à complexidade e atuação desses grupos.

A expectativa é que o projeto de lei antifacção avance rapidamente no Congresso, demonstrando a prioridade do Governo em endurecer as ações contra o crime organizado e garantir mais segurança para a população.

Fonte: InfoMoney