STF: Entenda o processo de escolha de ministros e a vaga de Barroso

A Aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada recentemente, abre espaço para uma nova e intensa disputa política pela sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta será a terceira vaga a ser preenchida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu mandato atual, um processo que envolve diretamente o Palácio do Planalto e o Senado Federal, este último com a responsabilidade de aprovar ou rejeitar o indicado.

Desde a redemocratização, a nomeação de um ministro para o STF segue um rito que combina rigorosos critérios jurídicos com complexas negociações políticas. A Constituição estabelece os requisitos básicos, mas confere ao presidente da República uma ampla margem de escolha. Geralmente, são considerados o perfil Técnico do candidato, seu alinhamento institucional, a busca por equilíbrio entre diferentes correntes jurídicas e a representatividade. Após a indicação presidencial, o nome é submetido a sabatinas e votações no Senado, um processo que pode variar de duração conforme o cenário político.

Indicação Presidencial: O Ponto de Partida

O processo se inicia com a indicação feita pelo chefe do Poder Executivo. O presidente escolhe livremente o nome que deseja ver compondo a Corte, desde que atenda aos critérios constitucionais: ser brasileiro nato, ter entre 35 e 75 anos, possuir notável saber jurídico e demonstrar reputação ilibada. Frequentemente, presidentes consultam ministros, líderes partidários e assessores jurídicos antes de formalizar a escolha. Um exemplo recente foi a indicação de Cristiano Zanin, que atuou na Defesa do presidente Lula e foi o primeiro nome aprovado em seu atual mandato.

Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Uma vez indicado, o nome do candidato é encaminhado ao Senado Federal, onde inicia sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por 27 senadores. A sabatina é um dos momentos cruciais do processo, onde o indicado é submetido a um interrogatório detalhado sobre temas jurídicos, políticos e morais, podendo durar de oito a doze horas. Os parlamentares abordam desde posicionamentos sobre assuntos sensíveis, como aborto e direitos civis, até aspectos de sua carreira e vida pessoal. Ao final, os membros da comissão votam a favor ou contra a indicação, sendo necessária a aprovação por maioria simples dos presentes.

A aprovação na CCJ é seguida pela votação em plenário, onde todos os 81 senadores participam de uma votação secreta. Para que o nome seja confirmado, é preciso obter o apoio de, no mínimo, 41 votos favoráveis, caracterizando a maioria absoluta. A rejeição de uma indicação presidencial para o STF é um evento extremamente raro, com o último caso registrado tendo ocorrido no século XIX.

Nomeação e Posse: Formalização do Novo Ministro

Após a aprovação no Senado, o nome retorna ao Palácio do Planalto para a assinatura do decreto de nomeação pelo presidente da República, seguido de sua publicação no Diário Oficial da União. Em seguida, o novo ministro é empossado em cerimônia solene no plenário do STF, na presença de autoridades dos Três Poderes. Com a assinatura do termo de compromisso, o empossado assume imediatamente a cadeira vaga, herdando um acervo de milhares de processos.

Mandato Vitalício e Aposentadoria Compulsória

Os ministros do STF possuem mandato vitalício. Contudo, a Constituição Federal estabelece a Aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, encerrando o ciclo no cargo.

Fonte: InfoMoney