Previc Propõe Limite de 35% em Descontos para Déficits em Fundos de Pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou uma proposta ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que visa reformular o cálculo de resultados para a implantação de planos de equacionamento de Déficit e a destinação de superávit em fundos de pensão. A mudança principal sugere que a soma da contribuição normal e extraordinária não ultrapasse 35% do salário ou benefício previdenciário do participante.

Prazo de Tolerância para Solução de Déficits

A proposta introduz um período de tolerância de até três anos para que os fundos de pensão possam solucionar problemas de déficit e retornar à meta de solvência, sem a necessidade de cobranças adicionais aos participantes. O objetivo é permitir que as fundações se ajustem a variações temporárias no índice de solvência, influenciadas pela conjuntura econômica, antes de aplicar medidas mais drásticas.

O projeto estipula intervalos de tolerância de 25%, para mais e para menos, em relação à meta de solvência. Esta meta deverá atingir 100% em um período de transição de até oito anos. O índice de solvência, métrica utilizada internacionalmente para avaliar a capacidade de um plano em honrar seus compromissos futuros, aparece como o principal indicador na proposta para determinar a necessidade de equacionamento de déficit ou distribuição de superávit.

Equilíbrio e Evitar Impacto Desnecessário nos Participantes

Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, destacou que a alteração visa proporcionar maior equilíbrio ao sistema previdenciário. Segundo ele, a mudança evita que os participantes sejam impactados por contribuições extraordinárias que, em muitos casos, podem não ter uma justificativa técnica sólida. “Observa-se, com frequência, a ocorrência de déficits conjunturais e não estruturais – o que poderia tornar a cobrança extra desnecessária”, afirmou Pena.

A proposta é resultado de 15 meses de discussões intensas na autarquia e contou com a participação da Comissão Nacional de Atuária (CNA). Este órgão Técnico é composto pela Previc, SRPC/MPS, Anapar, Abrapp, APEP, IBA e representantes de três universidades federais, garantindo uma análise aprofundada e multidisciplinar.

Próximos Passos e Consulta Pública

Após a análise e possível aprovação pelo CNPC, a proposta poderá ser submetida a uma consulta pública. Este passo é fundamental para coletar o feedback de todos os setores envolvidos e da sociedade civil, garantindo maior transparência e legitimidade ao processo de mudança nas regras dos fundos de pensão.

A discussão sobre a gestão de déficits e superávits em fundos de pensão é crucial para a sustentabilidade do sistema de previdência complementar no Brasil. A busca por um modelo mais flexível e que proteja os participantes de flutuações de curto prazo é um dos principais desafios do setor.

Fonte: Valor Econômico