O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, afirmou que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre traficantes serem vítimas foi uma colocação “infeliz”. Contarato destacou a necessidade de abordar a segurança pública de forma técnica e sem viés político-eleitoral, prometendo investigar o fluxo financeiro de facções e milícias, além da atuação de agentes públicos.
Contarato reconhece as dificuldades que a esquerda enfrenta ao tratar do tema da segurança pública, defendendo uma abordagem que vá além de um olhar “romantizado”. Ele enfatizou que a CPI buscará jogar luz sobre a segurança pública, identificar responsabilidades e propor medidas para reduzir a criminalidade, em resposta à preocupação da sociedade com a escalada da violência.
Rastreamento Financeiro e Responsabilização de Agentes Públicos
Uma das linhas centrais da CPI será o rastreamento do dinheiro das facções criminosas. Contarato acredita que o Senado possui a estrutura e a tecnologia necessárias para realizar esse tipo de apuração, citando que “não há nada mais poderoso do que uma ideia quando o seu tempo chega”. Ele considera o rastreamento de fluxos financeiros um desafio, mas realizável com os sistemas de informação atuais.
A comissão também abordará a responsabilização de agentes públicos. Questões como o funcionamento de corregedorias e ouvidorias, e o número de policiais que respondem por desvio de conduta, serão investigadas. Contarato ressaltou a importância de respeitar as competências constitucionais de cada força de segurança: Polícia Militar para policiamento ostensivo, Polícia Civil para investigação e Polícia Federal com um papel mais residual. A integração entre União, estados e municípios é fundamental.
Posicionamento sobre a PEC da Segurança e o Papel da Esquerda
Em relação à PEC da Segurança, Contarato concorda com a visão de que a Constituição já prevê a integração na segurança pública, sem a necessidade de alterar o texto fundamental para isso. Ele argumenta que não é razoável atribuir responsabilidades sem as competências correspondentes. O foco da CPI, segundo ele, é oferecer uma resposta concreta à população.
O senador defende que o campo progressista assuma a pauta da segurança pública, pois considera o tema apartidário e uma determinação constitucional, independentemente de filiação partidária. Ele se posiciona com tranquilidade para conduzir a CPI, citando sua independência dentro do PT e a importância de tratar a segurança pública com responsabilidade, sem um olhar romantizado. Contarato citou seu apoio a políticas públicas de combate à desigualdade, educação em tempo integral e melhorias em infraestrutura como parte da solução para o crime.
Críticas a Saídas Temporárias e Penalidades para o Tráfico
Contarato se manifestou sobre saídas temporárias de detentos, afirmando que “não é razoável pegar uma pessoa condenada a nove anos por homicídio e vê-la cumprir apenas um ano e oito meses”. Ele criticou o que percebe como a “certeza da impunidade” devido a remissões por trabalho, leitura e livramento condicional, seguidos por indulto. Para o senador, o traficante é o elemento mais pernicioso da sociedade e defende um rigor maior, incluindo o aumento das penas para o tráfico de entorpecentes.
Ele também comentou sobre a recente operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais, e não capturou um dos alvos principais. Contarato questionou o sucesso de tal operação, considerando que o objetivo de restituir a paz social não foi plenamente atingido.
Avaliação do Ministro da Justiça e Continuidade da Autonomia
Sobre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Contarato avalia que ele tem um desafio e uma oportunidade de fortalecer o diálogo com o Parlamento. Ele descreve o perfil do ministro como sereno e técnico, e acredita que Lewandowski tem contribuído e correspondido às expectativas. O senador lembrou de um projeto de sua autoria, aprovado posteriormente, que aumentou o tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei, para ilustrar que “tudo tem seu tempo”.
Contarato reiterou seu compromisso com a autonomia na condução da CPI, afirmando que jamais renunciará às suas convicções. Ele aceitou presidir o colegiado com essa garantia e espera que o partido respeite essa independência, considerando o tema da CPI sagrado.
Fonte: InfoMoney
