Polícia Legislativa da Câmara: Novas atribuições e segurança reforçada

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução que expande significativamente as atribuições e a estrutura da Polícia Legislativa Federal (Depol). As novas regras autorizam o órgão a cumprir mandados de Prisão e de busca e apreensão, conduzir perícias criminais e requisitar dados cadastrais de cidadãos e empresas diretamente de entidades públicas e privadas.

Hugo Motta, presidente da Câmara, justificou a proposta citando incidentes de segurança recentes nas dependências do Congresso Nacional. Ele mencionou a apreensão de canivetes e armas de choque com jovens tentando acessar a Casa, além de uma tentativa de agressão ao senador Eduardo Braga. Motta afirmou que a medida visa garantir a segurança de servidores e parlamentares em um cenário de crescente radicalismo.

Planejamento e Acesso a Dados Estratégicos

O novo texto detalha o planejamento e a execução de ações de inteligência e contrainteligência. Inclui a coleta e preservação de provas, Acesso a bancos de dados de segurança pública e a possibilidade de solicitar judicialmente quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático em casos sob sua competência. Essas capacidades fortalecem a atuação investigativa da Depol.

Requisitos para Atuação Policial

Para exercer funções típicas de polícia legislativa, apenas servidores concursados da Câmara, com formação específica, estarão aptos. Atribuições como o peticionamento judicial exigirão diploma em Direito e experiência jurídica ou policial mínima de três anos. O ingresso na carreira agora requer nível superior, aprovação em testes físico, médico, toxicológico e psicotécnico, além de investigação social e curso de formação.

Contexto e Próximos Passos

A ampliação das atribuições da Polícia Legislativa é um reflexo do aumento das tensões políticas e da necessidade de garantir a segurança em instituições governamentais. O presidente da Câmara já discute o assunto com o Senado, indicando que mudanças na estrutura de segurança e Acesso à Casa podem ocorrer em breve. Esta medida busca alinhar a capacidade de resposta da Polícia Legislativa aos desafios atuais.

Fonte: Valor Econômico