Plano Nacional de Educação: Relatório Apresentado e Previsão de Aprovação Unânime

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentou seu parecer nesta terça-feira (14) na Comissão Especial. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou Confiança na aprovação unânime do projeto.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), defendeu a votação do texto em outubro na Câmara, com o objetivo de que seja apreciado pelo Senado ainda este ano.

Avanço na Educação: O que o Novo PNE Propõe

Hugo Motta destacou a colaboração entre a pasta da Educação e os membros da comissão para a elaboração do relatório. “Eu me reuni diversas vezes com o ministro da Educação, Camilo Santana, a participação foi fundamental para construir esse relatório que será aprovado com unanimidade na comissão especial, sem dúvidas”, afirmou Motta. O parecer de Moses Rodrigues expande os objetivos educacionais para os próximos dez anos, elevando-os de 18 para 19 metas. Segundo estimativas técnicas, o PNE demandará um investimento equivalente a 11% do PIB nacional ao final da década, com cerca de 7,5% provenientes de recursos públicos.

O projeto também estabelece que a União, estados e municípios deverão, a cada dois anos, criar planos operacionais com metas e indicadores locais. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por analisar o progresso no cumprimento de cada meta.

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Investimento e Governança no Plano Nacional de Educação

“Há grande inovação nesse plano. Primeiro, é saber de onde é que vão vir os investimentos para atingir essas metas. Segundo, quais são as ferramentas de governança e acompanhamento das metas”, explicou Camilo Santana. O PNE inclui a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, focado na melhoria da estrutura das instituições de ensino. “A ideia é que a gente possa cobrar, inclusive, dos gestores através do PAC, ou do plano de ações articuladas. Ele vai estabelecer quais são as metas por ano, de creches, escolas, escolas profissionalizantes”, detalhou o ministro.

Superando a Polarização para o Futuro da Educação

Hugo Motta fez um apelo para que o debate sobre o PNE não fosse contaminado pelo radicalismo político. “Não existe educação de direita, educação de esquerda, existe educação do país, que é importante para todos nós. Esse debate, que foi muito exitoso, conseguiu avançar, porque justamente nós não deixamos essa politização interferir no trabalho”, ressaltou Motta. O plano atual, que deveria ter encerrado em 2024, foi estendido devido à pandemia. O novo PNE terá validade até 2034 e, após aprovação nas duas Casas do Congresso, necessita da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Câmara busca focar a pauta legislativa em projetos voltados à infância e educação, com 16 propostas em discussão, visando construir uma agenda positiva em meio ao clima eleitoral.

O Governo aposta nesta semana em uma pauta focada na infância e na educação, com 16 projetos que tratam do tema. O objetivo é furar a polarização política e tentar construir uma “pauta positiva” em meio ao clima de antecipação da disputa eleitoral.

Fonte: Valor Econômico