O Brasil se prepara para a COP-30, conferência que definirá as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030. O país já estabeleceu um compromisso ambicioso de diminuir em 53,1% suas emissões em relação a 2005.
Para alcançar esse objetivo, são necessários planos nacionais de implementação progressiva. O Brasil possui o Plano Clima de Mitigação, que, embora não precise ser apresentado na COP, tem sido alvo de discussões internas, com partes do governo desejando sua divulgação.
Críticas ao Plano Setorial de Mitigação para Uso do Solo e Agropecuária
O Plano Clima Setorial de Mitigação para Uso do Solo e Agropecuária, em sua formulação atual, apresenta falhas significativas. Ele atribui ao setor agropecuário responsabilidades que não são condizentes com a realidade, utilizando critérios tecnicamente inadequados.
A principal crítica reside na excessiva concentração de responsabilidades sobre o setor agropecuário, especialmente ao incluir as emissões provenientes do desmatamento ilegal. O desmatamento ilegal é um crime que o Governo deve combater, e não uma responsabilidade direta dos produtores rurais profissionais. Além disso, o plano desconsidera as remoções de GEE realizadas em propriedades rurais, propõe metas de redução de desmatamento legal sem os devidos incentivos e baseia-se em dados não oficiais para auditoria.
Essas questões resultam em uma atribuição de responsabilidade ao setor rural muito maior do que o efetivamente relacionado à produção agropecuária.
Riscos de Penalidades e Impacto nas Exportações
A forma como o Plano Clima está estruturado pode gerar sérias consequências negativas para o Brasil. A adoção de uma postura de “confissão de culpa” onde não há, pode fornecer argumentos para que outros países, como os Estados Unidos, imponham penalidades às exportações brasileiras, mesmo para setores fora da agropecuária.
Adicionalmente, a União Europeia pode reclassificar o risco de desmatamento do Brasil de “risco padrão” para “alto risco”. Essa mudança teria um impacto considerável nas exportações brasileiras para o continente europeu.
Recomendações para Revisão do Plano
Diante dos potenciais prejuízos, é fundamental que o Plano Clima seja amplamente discutido por todos os setores envolvidos. A busca por dados corretos e justos, embasados em critérios Técnico-científicos, deve ser priorizada, mesmo que a revisão ocorra após a COP.
Fonte: Estadão
